O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O projeto foi entregue simbolicamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso aprovado na Câmara e no Senado, a nova faixa de isenção vai valer somente a partir de 2026.
A ampliação da faixa de isenção do IR é uma das promessas de campanha do presidente Lula. “Esse é um projeto neutro. Não vai aumentar nenhum centavo na carga tributária da União. O que estamos fazendo é apenas uma reparação”, disse o presidente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o projeto busca justiça social. “Com ele não se pretende nem arrecadar mais, nem arrecadar menos. Se pretende fazer justiça”, disse. “Isso vai afetar a vida de pouco mais de 100 mil brasileiros, mas vai favorecer 20 milhões de pessoas”, afirmou. Segundo Haddad, a carga tributária irá aumentar para os 0,2% mais ricos do país.
Na segunda-feira (17), Haddad disse que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda irá custar R$ 27 bilhões aos cofres públicos. Haddad afirmou ainda que a tese do imposto mínimo, anunciada pelo governo no ano passado, será mantida. A proposta do ministério é criar um imposto mínimo efetivo para todos que ganham acima de R$ 50 mil mensais para compensar as perdas da nova faixa de isenção.
Isenção vai ampliar renda de famílias mais pobres
Professor de Economia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e doutor em Desenvolvimento Econômico, Marcelo Passos explica que, se aprovada, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda vai propiciar uma renda maior para as famílias. “Essa medida vai reduzir a carga tributária sobre os mais pobres e sobre a classe média, que geralmente é sobrecarregada”, explica.
O economista afirma que a medida vai estimular o consumo e permitirá mais investimento das pessoas na própria qualificação e em pequenos negócios. “Com mais dinheiro disponível, as pessoas podem aumentar gastos, e isso beneficia o comércio. Pelotas é uma cidade em que a força está no comércio, o principal setor econômico dos 23 municípios do Corede Sul”, diz.
Passos diz que queda de arrecadação será compensada pela atividade econômica, mas pondera a mudança vai exigir um reequilíbrio do governo em outras áreas do orçamento. “Espera-se que essa redução de tributos seja compensada por mais impostos para os mais ricos, senão a gente vai ter cortes em programas sociais e aumentos de tributos em outras categorias”, afirma.
O professor avalia que a mudança vai melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda. “Vai tornar o Imposto de Renda mais progressivo, que não é hoje. Se uma pessoa ganha R$ 50 mil ou R$ 500 mil, vai pagar quase a mesma alíquota”, conclui.
Municípios temem perda de R$ 11,8 bilhões
Um estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que a nova isenção resultará em uma queda de R$ 11,8 bilhões por ano de repasse às prefeituras. “Isso gera uma apreensão para as gestões municipais, uma vez que o governo se antecipou em anunciar a boa notícia, mas não esclareceu se está avaliando como compensar as perdas que vai causar para os demais entes”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Segundo a CNM, a compensação do impacto com a taxação dos mais ricos serve apenas para orçamento da União. A entidade cobra que o governo apresente medidas compensatórias e afirma que atuará junto aos parlamentares para que o texto da lei respeite a autonomia dos municípios.
No material de divulgação do projeto, o governo afirma que estados e municípios não perderão arrecadação e que, embora haja redução na retenção de IR na fonte, a diferença será compensada pelo aumento do dinheiro em circulação na economia, impactando na arrecadação de ICMS sobre produtos e ISS sobre serviços.
Quantas pessoas serão beneficiadas?
Isenção de até R$ 5 mil vai beneficiar 10 milhões de pessoas. Somando aos 10 milhões beneficiados pelas mudanças de 2023 e 2024, são 20 milhões que deixam de pagar o imposto de renda.
Quem vai pagar mais?
Segundo o governo, 141,4 mil contribuintes, que representam 0,06% da população, passarão a contribuir pelo patamar mínimo. Esse grupo é composto por pessoas que recebem acima de R$ 600 mil por ano e não contribuem atualmente com a alíquota efetiva de até 10% para o IR.
Qual será o impacto?
A ampliação da faixa de isenção deve reduzir a arrecadação da União em R$ 27 bilhões. A tributação mínima das altas rendas vai ampliar a receita em R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões através da tributação de 10% na remessa de dividendos ao exterior.
