O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (13), determinações para que as universidades federais adotem sistemas e práticas de prevenção e combate ao assédio no ambiente de ensino e trabalho. A decisão teve como base uma auditoria realizada após o aumento de 44,8% no número de processos julgados na Justiça sobre assédio sexual, entre os anos de 2021 e 2023. Além disso, estima-se que apenas 10% dos casos sejam efetivamente denunciados.
A fiscalização foi realizada nas 69 universidades federais do país e verificou que cerca de 60% delas não adotam políticas institucionalizadas ou planos setoriais de prevenção e combate ao assédio. Da Zona Sul, participaram da fiscalização a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e a Fundação Universidade Federal do Rio Grande (Furg). As duas já desenvolvem ações nesse sentido. A Fundação Universidade Federal do Pampa (Unipampa) também foi avaliada e, da mesma forma, trabalha com o tema.
“Considero crítico o combate desse problema no âmbito das universidades federais pelo potencial impacto nos aspectos pessoais e profissionais das vítimas. O assédio, nesse contexto, foi identificado como uma das principais causas da desistência de estudantes. O que poderia representar uma oportunidade de crescimento e independência para a mulher, acaba por se tornar mais uma barreira, prejudicando seu pleno desenvolvimento e segurança”, disse o relator, ministro Aroldo Cedraz.
Segundo ele, o ambiente acadêmico é um dos locais de maior ocorrência desse tipo de violência e apenas 10% dos casos costumam ser denunciados. “Ainda assim, dados da Controladoria Geral da União (CGU) apontam o registro de mais de 600 casos entre 2022 e março de 2024, abrangendo 82% das 69 universidades federais.”
O que o TCU identificou
- A ausência de política institucionalizada de prevenção e combate ao assédio em 60% das universidades
- Em outras 27%, as normas existentes apresentam lacunas importantes quanto à participação da comunidade, protocolos e estruturas para o acolhimento e a proteção das vítimas
- Em 80% não há definição de protocolos ou orientações específicas na condução dos processos de apuração dos casos de assédio
- As determinações do Tribunal às universidades federais:
- Se não possuem política de prevenção e combate ao assédio, que adotem providências com base nas normas de referência e boas práticas
- Que adotem providências para aprimorar as ações estratégias de divulgação, formação e capacitação junto à comunidade universitária
- Que promovam medidas para a definição e estruturação das instâncias internas no acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias de assédio
