A assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Pelotas apresentou nesta terça-feira os pareceres rejeitando os pedidos de cassação contra a vereadora Fernanda Miranda (PSOL).
A assessoria considerou improcedentes as 13 representações apresentadas por pessoas da comunidade para que a parlamentar fosse levada à Comissão de Ética da Câmara. Até o momento, nenhum pedido foi apresentado por vereadores.
Nos pareceres, a assessoria justifica que os requerimentos possuem erros formais e não seguem o previsto no Regimento Interno da Câmara, como não serem direcionados ao presidente da Comissão de Ética da Câmara ou por não possuírem os documentos necessários.
Fernanda Miranda tornou-se alvo de críticas após ser flagrada com dois cigarros de maconha em um evento de carnaval. O caso repercutiu na Câmara na semana passada, e vereadores apresentaram um projeto de lei propondo a exigência de exames toxicológicos para vereadores, prefeito, vice-prefeita, secretários, diretores, conselheiros tutelares e assessores de vereadores.
