O projeto de lei que exige a apresentação de exame toxicológico para agentes públicos, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e assessores, avançou na Câmara de Pelotas na sessão de sexta-feira e já começa a ser avaliado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF).
A proposta, apresentada pelo vereador Michel Promove (PP), originalmente incluía apenas os vereadores, mas acabou sendo ampliada com as emendas apresentadas pelos vereadores.
A discussão sobre o projeto durou cerca de duas horas. Michel Promove defendeu que os vereadores têm uma responsabilidade que exige a sobriedade. Ele afirma que o projeto não é punitivo e traz a oportunidade para as pessoas repensarem o uso de drogas. “Ganhar R$ 19 mil para um dos pré-requisitos ser não consumir droga é barbada”, disse.
O líder do governo, Jurandir Silva (PSOL), questionou quais drogas serão utilizadas como padrão nos exames. “Existem drogas que são legalizadas, especialmente o álcool, que são entorpecentes. Fico com a dúvida, se esta é a perspectiva, se por exemplo haverá teste do bafômetro todos os dias para os parlamentares que entram na Câmara”, disse.
Jurandir também questionou como os exames serão financiados, já que a Câmara não pode gerar despesas para o poder Executivo. Após o questionamento, Marcelo Bagé (PL) protocolou uma emenda determinando que os custos do exame ficarão a cargo do agente examinado.
Os apoiadores do projeto defendem que não há nenhuma previsão constitucional que impeça a lei. A nível local, no entanto, pode haver um entrave à proposta na Lei Orgânica do Município, que permite apenas ao prefeito prover cargos, nomear secretários e diretores e dispor sobre a estruturação dos órgãos da prefeitura, o que poderá ser usado como justificativa para vetar o projeto.
