A 5ª Região Penitenciária do Estado, que abrange casas prisionais em Pelotas, Rio Grande, Camaquã, Jaguarão, Canguçu e Santa Vitória do Palmar, tem atualmente 3.262 presos. A capacidade de engenharia desses presídios é de 1.104, o que representa um déficit de vagas de 163% nas cadeias da Zona Sul. Três unidades oferecem anexos que, juntos, somam 208 vagas. O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Luiz Henrique Viana, em conversa com o A Hora do Sul, avalia o atual sistema prisional, aponta falhas estruturais e sistema de segurança desatualizados e projeta melhorias com a construção da nova penitenciária em Rio Grande.
Sobre a justiça manter a suspensão da desativação do Presídio de Jaguarão, o que a Secretaria pensa em fazer na casa prisional?
Para qualificar o sistema prisional gaúcho, sobretudo na região sul, o governo do Estado, por meio da Secretaria, assinou em dezembro do ano passado, o contrato para construção de uma nova penitenciária no município de Rio Grande. Com investimento de R$ 241 milhões, a nova unidade terá capacidade para 1.710 vagas e o prazo de execução é de 18 meses. O Estado também conseguiu suspender uma liminar que obrigava, de imediato, a adoção de providências para reforma do atual presídio.
Como está o andamento do projeto de construção do presídio em Rio Grande? A ala feminina na Perg pode ser ampliada?
A ordem de início dos serviços da nova penitenciária de Rio Grande já foi emitida e está em fase de elaboração dos projetos pela empresa contratada. Não há obra de ampliação da ala feminina prevista.
Com a desistência de instalar uma unidade prisional em Pelotas, quais as medidas adotadas para que a atual atenda os modelos dos novos presídios?
Em 27 de setembro de 2024, foram iniciadas as obras de reforma geral da galeria A do Presídio Regional de Pelotas. A obra está em andamento e tem investimento de R$ 190 mil de recursos do Estado.
Como o senhor avalia as condições das unidades de Camaquã, Canguçu e Santa Vitória do Palmar?
São unidades antigas, com projeto estrutural desatualizado. Por isso é difícil realizar melhorias estruturais nestas casas prisionais. Estamos nos dedicando a abrir novos estabelecimentos prisionais, com pavilhões de trabalho, espaços de estudos e condições dignas para o cumprimento da pena. Também queremos garantir melhores condições para os servidores. Até o momento, foram investidos mais de R$ 60 milhões em viaturas, coletes, armas, scanners e até 2026, mais de R$ 180 milhões serão destinados para esta área. Nosso compromisso é avançar na modernização do sistema prisional, promovendo um ambiente mais seguro e adequado à ressocialização.
A nomeação de 504 servidores não é suficiente para resolver o problema do déficit de funcionários no Estado, segundo o Sinppen. Como o senhor avalia a situação e qual o déficit na 5° Região Penitenciária?
O governo do Estado, desde 2019 até o momento, já chamou 3.991 novos servidores para a Polícia Penal. Um novo Projeto de Lei está sendo preparado pelo governo estadual para regulamentar a Polícia Penal e para redimensionar o quadro de vagas do cargo de agente penitenciário, com o objetivo de fortalecer a segurança do sistema prisional. A possibilidade de realização de novo concurso para a área está sendo analisada pelo governo.
A população prisional supera o número de vagas oferecidas. Esse cenário preocupa a SSPS? Como amenizar a situação?
Como acontece em todo o país, há, sim, uma preocupação com o crescimento da população prisional. A secretaria acompanha de perto a situação e busca constantemente soluções para amenizar o problema, seja por meio da ampliação e modernização das unidades prisionais, do incentivo a penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo ou do fortalecimento de programas de ressocialização. Além da nova unidade em Rio Grande, o governo do Estado anunciou outras quatro casas prisionais, em Passo Fundo, São Borja, Caxias do Sul e Alegrete, e quatro projetos de ampliações, que contemplam o Presídio Regional de Passo Fundo, o Presídio Estadual de Cachoeira do Sul, a Penitenciária Modulada de Uruguaiana e a Penitenciária Modulada de Ijuí. Desde 2019 até o final deste governo (2026), o investimento para o sistema prisional gaúcho ultrapassará R$ 1,42 bilhão e viabilizará 11.674 novas vagas para pessoas privadas de liberdade, um número histórico ao sistema prisional.
