Uma portaria publicada no Diário Oficial do Município de Pelotas regula o uso de arma de fogo da Guarda Municipal de Pelotas. A corporação faz uso da ferramenta de segurança desde 2010 e o documento traz atualizações para a Portaria de 2014. A proposta é disciplinar o emprego da arma em serviço e fora dele 24 horas por dia, além de ser uma garantia de cobrança caso ocorra algum desvio de finalidade.
Atualmente cem integrantes do efetivo da Guarda Municipal portam armas. A reportagem apurou ainda que duas turmas foram qualificadas no final de 2024, habilitando ao porte de armas a 50 novos GMs e 13 guardas antigos. A Portaria 002/2025 regulamenta ainda o acautelamento das armas de fogo institucionais e o uso excepcional de arma de fogo particular em serviço.
A demanda por uma nova portaria é que o guarda, por ter porte de armas dentro e fora do serviço e pela função que exerce, está respaldado a defender sua vida e a terceiros em qualquer momento do dia. No artigo primeiro, por exemplo, determina que o guarda municipal precisa estar aprovado nos testes de aptidão psicológica e de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo.
