O deputado estadual Zé Nunes (PT) anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa de um Novo Modelo de Pedágio no Polo Rodoviário Pelotas, na Assembleia Legislativa do Estado. A formalização será no dia 18 de fevereiro, às 11h, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia.
Segundo o deputado, o foco principal do colegiado será a concessão das praças de pedágio da metade Sul, atualmente sob responsabilidade da Ecosul, cujo contrato se encerrará em abril de 2026. “As obras (de duplicação) estão chegando ao final e temos essa grande polêmica que é esse modelo de concessão de 1998 que se transformou no pedágio federal mais caro do Brasil”, afirma.
Zé Nunes defende que a licitação do novo contrato garanta tarifas justas para os usuários da BR-116. “Já temos a palavra da ANTT e do governo da necessidade da licitação desse polo. Precisamos superar essa situação que lesou a nossa região”, diz.
Qual é o cenário atual
Com o contrato de concessão com a Ecosul terminando em março do ano que vem, os órgãos do governo federal precisam correr contra o tempo para realizar a licitação. Até lá, a empresa Infra S.A. precisa concluir o estudo de viabilidade técnica que será encaminhado ao Ministério da Infraestrutura.
Quando o estudo for aprovado pelo ministério, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável pela elaboração do edital da licitação e as minutas de contrato para a concessão, o que inclui a realização de audiências públicas na região para ouvir a comunidade, que poderá sugerir alterações no modelo da concessão. Todas as etapas serão acompanhadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Caso a licitação não seja concluída até o fim da concessão com a Ecosul, a região corre o risco de ficar sem uma concessionária responsável pelas rodovias, já que uma prorrogação de contrato já foi descartada. Uma alternativa levantada por lideranças da região é que o trecho seja assumido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) até que a licitação seja realizada.
Novos pedágios
Sobre a possibilidade de novas praças de pedágio na BR-116 entre Camaquã e Porto Alegre, o deputado pondera que as concessões não são necessariamente ruins. “Há muita hipocrisia. Tem muito deputado que vota favorável às concessões e quando há uma estrada a ser concedida fica fazendo conversa fiada na base. Não somos contra a concessão, somos contra os pedágios abusivos, lesivos”, diz.
“A questão é a modelagem e o valor do pedágio. Ninguém reclama do pedágio da freeway, da BR-101, que são R$ 4, R$ 5. Todo mundo paga, mas a gente quer estradas boas, seguras e bem mantidas”, sustenta o deputado, que defende que o tema deve ser debatido em audiências públicas. “O que não dá é pra fazer o que aconteceu com a Ecosul, sem discussão nenhuma”.
