A reforma administrativa da prefeitura de Rio Grande foi aprovada pela Câmara de Vereadores. Com 11 votos favoráveis e nove contrários, o projeto de lei garante a criação de cinco secretarias e de 125 novas vagas, sendo 56 CCs (cargos de comissão) e 69 Funções de Direção e Chefia (FDCs).
Agora, o texto passa para sanção da prefeita Darlene Pereira (PT), que calcula um impacto de R$ 7 milhões ao ano nos cofres do município. Os novos secretários devem ser anunciados na próxima semana, conforme a prefeitura.
A sessão
O PLE 02/2025 foi tema de discussão durante mais de quatro horas. A sessão extraordinária, realizada na quarta-feira (29), teve o plenário lotado de apoiadores e opositores que vibravam a cada pronunciamento dos parlamentares.
Argumentos da reforma
Quando apresentou o projeto aos vereadores, na segunda-feira, Darlene justificou a mudança como “decisiva para a recuperação e reconstrução dos serviços públicos em Rio Grande”. Para ela, a redução no número de secretarias, realizada pela última gestão, “ampliou as demandas da comunidade”.
Na mesma linha, os vereadores favoráveis ao projeto garantem que a estrutura da antiga gestão não deu certo e que a reforma administrativa é essencial para o desenvolvimento do município.
“Vejo com muita naturalidade rever o que não deu certo. Vimos que não deu certo a junção das secretarias de Infraestrutura com Serviços Urbanos, então vamos desmembrá-la, assim como a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, que perdemos recursos de emendas por falta de pessoas”, argumenta o vereador da situação, Glauber Nunes (PT).
Críticas da oposição
Por outro lado, a oposição questiona o orçamento do município e afirma que a criação de novos cargos seria uma forma de “pagar a conta da campanha”, a partir da contratação de CCs.
“Não adianta termos 40 secretarias se lá só tiver gente para trabalhar e não tiver estrutura orçamentária. […] Esse projeto não é para a atenção de políticas públicas, mas sim para pagamento de conta de campanha”, afirma o vereador da oposição, Enio Fernandez Júnior (MDB).
Apoio da oposição
A aprovação da reforma administrativa passa diretamente pelo apoio de dois vereadores considerados de oposição. Lary (sem partido) e Salomão Moraes (PL) foram favoráveis ao projeto e garantiram a vitória governista com uma pequena vantagem.
Lary (sem partido) anunciou na última semana a sua saída do MDB, após não ingressar na Frente Parlamentar de Oposição. Em sua justificativa de voto, o vereador garantiu que seus eleitores também são da situação e que isso faria com que ele votasse com o governo.
Sob muitas críticas de vereadores da oposição, Salomão Moraes (PL) afirma que “ninguém vai formar a minha opinião diante daquilo que o povo merece”.
Redução do déficit previsto
A sessão extraordinária também contou com a aprovação de dois decretos que visam reduzir o déficit orçamentário do município para 2025, previsto em R$ 96 milhões.
O decreto 21.512 garante “a criação de um grupo de trabalho para implantação de redução das despesas municipais na ordem de R$ 65 milhões”. Já o documento 21.511 confirma a elaboração de um plano integrado de desenvolvimento econômico sustentável para a qualificação da arrecadação municipal.
