Após dez anos de indefinição, um acordo judicial homologado entre o Ministério Público, o governo do Estado e entidades representativas do setor rural chegou ao consenso de que as áreas de pecuária extensiva no bioma Pampa ainda fazem parte de vegetação nativa. Com isso, na inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural, será determinada a conservação de pelo menos 20% da área como reserva legal, conforme preconiza o código florestal.
A divergência surgiu a partir do Decreto Estadual 52.431/2015 que caracterizava áreas de pecuária extensiva como espaços em que não haveria mais o campo nativo devido às ações do pastoreio. Diante disso, não haveria necessidade de reserva legal. Em discordância, o Ministério Público moveu uma Ação Civil Pública para garantir a determinação de preservação nas propriedades localizadas no bioma.
A partir do acordo, a avaliação foi de que as áreas são enquadradas como campos de vegetação nativa e como áreas rurais consolidadas. “Partiu-se do entendimento de que a presença do gado conserva o Bioma Pampa e permite a proteção da biodiversidade e das paisagens culturais que tornam o bioma único no país”, explica a promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder.
Discordâncias sobre preservação
De acordo com o diretor da Farsul, Fernando Rechsteiner, apesar do acordo, o entendimento técnico da entidade seria de que a atividade altera as características nativas do Pampa. “A atividade pecuária antropiza [a vegetação] sim nas áreas de produção, nós abrimos mão mesmo sem trocar o nosso entendimento”, diz.
Para Rechsteiner, como os campos nativos teriam sido completamente alterados, não haveria necessidade de restringir a produção agrícola e pecuária para tornar uma área em reserva legal. “Aquela vegetação arbustiva é que seria a vegetação nativa. Esses campos que nós temos foram antropizados pelos bovinos, pelos ovinos, pelos equinos, por isso que temos aqueles campos lisinhos”, argumenta.
O biólogo e pesquisador de espécies de plantas do Pampa, João Iganci, destaca que o bioma foi o mais atingido do país por perdas de áreas naturais causadas pela agricultura em larga escala. “Sem dúvidas a pecuária em campo nativo é uma forma de uso sustentável dos recursos naturais e é menos prejudicial do que o cultivo de soja”, diz.
No entanto, a criação de gado no Pampa datada da chegada dos primeiros europeus também traria impactos para os ecossistemas. “Isso torna o assunto muito complexo”. Iganci defende a importância de reconhecimento das pastagens como áreas de reserva legal.
No entanto, de acordo com o biólogo, as áreas tendem a ficar fragmentadas e por isso não asseguram a preservação das espécies. Para o especialista, a solução adequada para garantir a proteção integral do Pampa seria a criação de Parques de preservação.
“Muitas espécies não resistem a nenhum tipo de manejo e uso da biodiversidade, são extremamente frágeis e vivem em microambientes que desaparecem quando sofrem qualquer alteração”.
