A Justiça aceitou um mandado de segurança apresentado por vereadores da oposição e impediu que a Câmara de Jaguarão leve à votação o projeto de reforma administrativa proposto pelo prefeito Rogério Cruz (MDB). A reforma seria votada em sessão extraordinária na sexta-feira (17).
Os parlamentares argumentam que o projeto não apresenta o impacto financeiro para a criação de cerca de 60 novos cargos comissionados (CCs) e funções gratificadas (FGs) – o prefeito afirma que são 46 novos cargos. Além de novos cargos, a proposta também prevê a criação da secretaria do Esporte e da secretaria de Governo. O projeto foi encaminhado com regime de urgência.
Na decisão que impediu o presidente da Câmara de colocar a reforma na pauta, o juiz Jonatan Ferreira Pinho reconhece que o projeto de lei é ilegal por não estar acompanhado de documentos que comprovem o impacto financeiro da medida. O juiz também deu um prazo de dez dias para que sejam apresentadas as informações sobre o projeto.
Segundo a vereadora Maria Fernanda Passos (PT), ao total seriam em torno de 178 CCs e FGs. “Eles não apresentam o impacto financeiro e orçamentário e a previsão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, diz. Segundo ela, também é necessária a aprovação do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal, o Coparp.
“Não é uma fala do líder de governo ou alguém da base dizendo que é possível. Nós queremos a documentação, o parecer técnico dessas questões que a gente vem cobrando”, sustenta a vereadora.
Governo diz que impacto é de R$ 150 mil
O prefeito Rogério Cruz (MDB) defende que o projeto é necessário e que a não aprovação inviabiliza novas políticas públicas da gestão. Ele afirma que a reforma foi alvo de mentiras. “O impacto não chega a R$ 150 mil, numa folha de R$ 5 milhões. Todos os municípios em início de mandato têm suas prioridades. Pelotas, por exemplo, mandou a reforma para o Marroni”, disse.
O vereador Fred Nunes (PSB) defendeu o projeto e acusou os oposicionistas de fazerem fake news. “Passaram dois dias divulgando fake news a respeito do impacto financeiro, falando que é de R$ 9 milhões, quando podiam fazer uma simples conta como a gente fez, o impacto financeiro é de R$ 154 mil, que é menor do que o impacto da reforma quando vocês assumiram”, disse.
