Pelotas deu início ao cumprimento de ação movida pelo Ministério Público de Pelotas (MP), com base na Lei nº 7.313, de 19 de abril de 2024, que estabelece a remoção dos fios e cabos excedentes na área urbana da cidade pela CEEE Equatorial. O setor de manutenção da companhia informou que os trabalhos na avenida Bento Gonçalves já foram concluídos e está verificando o cronograma para novas ações, previstas para os dias 30 ou 31 deste mês.
A primeira etapa do serviço de retirada dos fios sem utilidade acontece, segundo a prefeitura, no quadrilátero que compreende as ruas Marcílio Dias, Voluntários da Pátria, Almirante Barroso e avenida Bento Gonçalves, e tem caráter experimental, com a ideia de medir o ritmo e programar a continuidade em outras regiões da cidade.
Acordo firmado
A decisão do MP foi firmada há pouco mais de um mês, após acordo entre a promotoria, a Equatorial e outras 19 empresas de telecomunicações. Na reunião, foi definida a criação de um grupo de trabalho para a realização de mutirões mensais voltados à retirada de fios e cabos inativos, rompidos, caídos ou pendurados sobre vias públicas e calçadas. As atividades vão ocorrer em áreas previamente definidas, acontecendo sem prejuízo aos pedidos já direcionados à CEEE ou ao município.
A ação é acompanhada por três secretarias – Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana; Transportes e Trânsito; e Serviços Urbanos e Infraestrutura – que dão suporte ao serviço no contexto de limpeza e zeladoria da cidade. A retirada dos fios iniciou no cruzamento entre a avenida Bento Gonçalves e a rua Marcílio Dias, próximo ao Colégio Municipal Pelotense. O serviço é acompanhado por agentes de trânsito e por um caminhão disponibilizado pela Ssui para pôr o cabeamento em desuso.
Responsabilidade da CEEE
“Não é propriamente uma atividade da prefeitura, mas é uma ação de suporte importante, que visa melhorias nas condições de limpeza e cuidado da cidade”, afirma o secretário de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, Otávio Peres. De acordo com ele, a atual gestão é totalmente favorável à iniciativa. O secretário ressalta a necessidade da remoção desse material devido à sobrecarga na rede, com cabeamentos que chegam a estar abandonados há décadas, além de promover poluição visual e comprometer esteticamente a paisagem urbana.
Novo visual
O proprietário de um estabelecimento na avenida Bento Gonçalves, Rafael Buss, 51 anos, compartilha sua satisfação com o recente trabalho de limpeza e remoção de fios na avenida. Segundo ele, houve uma melhoria significativa no visual da avenida, em ambos os lados, com a remoção de muitos fios inutilizados. Durante a tarde, o que ficou na calçada foi recolhido, garantindo que a limpeza fosse finalizada no mesmo dia.
“Fica mais limpo. Melhora bastante, até a aparência da própria loja”, garante, feliz com o cumprimento da lei em vigência. “Tinha muito fio pendurado, que a gente sabia que não era mais usado. E fazia muitos anos que estavam pendurados”, relembra.
Lei Municipal 7.313, de 19 de abril de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das empresas concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviços que operam com cabeamento por meio de rede aérea da remoção e regularização de fiação inutilizada ou em desuso de locais públicos no Município de Pelotas, e dá outras providências.
