Um passo importante dado para o desenvolvimento da região está no marco regulatório para a exploração de energia verde no país. Sancionada pelo governo Federal, a lei que determina diretrizes para o aproveitamento da geração de energia em áreas sob domínio da União é a etapa que faltava para dar confiança e credibilidade de possíveis investidores em potencial no Litoral Sul do Estado e deslanchar o mercado da região.
Em estudo encomendado pelo governo do Estado, o RS tem potencial eólico sobre água (offshore) de 80 GW em mais de 600 quilômetros de extensão entre Chuí e Torres. Já o Sindienergia projeta, a curto prazo, investimento de R$ 14 bilhões e a geração de nove mil empregos.
“Um grande anseio do investidor e de toda a comunidade era ter o marco regulatório aprovado, porque agora se conhece a base legal para qualquer investimento”, considera o presidente dos Portos RS, Cristiano Klinger.
Uma dessas diretrizes é que a exploração offshore de energia se dará por meio de contratos de autorização ou concessão, sendo que as agências reguladoras deverão fazer os desdobramentos do processo. Klinger explica que o Ibama e outros órgãos ligados ao meio ambiente já poderão analisar pedidos de licenciamentos previstos, o que até então era um entrave.
Mercado
A notícia já vinha sendo esperada pelo mercado, principalmente asiático e, de acordo com o presidente da Porto RS, a estrutura portuária está pronta. Diante da aptidão para abrigar uma planta de produção de hidrogênio verde (H2V), a empresa japonesa Shizen Energy assinou um memorando de entendimento com a Portos RS para estudos de viabilidade para a construção de um parque eólico offshore no litoral gaúcho e de uma usina de hidrogênio verde.
“Acompanhamos as empresas em relação às necessidades e os passos para auxiliarmos no que nos cabe, como capacidade de navegação, profundidade do calado e os investimentos feitos em dragagem e sinalização. É muito recente, mas é uma que gera muita expectativa no mercado”, celebra Klinger.
Os próximos passos, segundo o presidente, devem ser o encaminhamento de estudos e de documentações necessárias para a concretização dos projetos.
Economia na região
Há 20 projetos com pedidos de licenciamento ambiental de empresas com intenção para a produção do combustível no RS que inclui além de Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e São José do Norte. O presidente da Câmara do Comércio de Rio Grande, Paulo Bertinetti, comemora a notícia como sendo um marco para o avanço da região.
Em uma visão macro, ele já projeta a economia que as beneficiadoras de arroz na metade Sul, as indústrias de fertilizantes e outros empreendimentos irão ganhar com a energia verde, além dos pontos ganhos na questão de redução de emissão de carbono.
“Essa chegada é a abertura da porta”, garante o presidente em relação ao desenvolvimento da região. “Nós temos um potencial muito forte quando falamos em energia limpa, principalmente a eólica, e são vários projetos que estão na ‘geladeira’.
Esse destravamento legal vai alavancar algo fantástico, com utilização em vários setores. A energia verde vai definitivamente conseguir colocar veículos e equipamentos pesados, que precisam de motores diesel de muita potência, a funcionar”, avalia.
Alguns pontos da Lei 15097/2025
As receitas geradas serão distribuídas entre União, estados e municípios, com investimentos, prioritariamente, destinados à pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.
A geração desse tipo de energia no mar deverá ter como princípios o desenvolvimento de novas tecnologias para viabilizar a redução de emissões de carbono durante a produção de energia, como na extração de hidrogênio; desenvolvimento local e regional, preferencialmente com investimento em infraestrutura e na indústria nacional, com ações que reduzam a desigualdade e promovam a inclusão social e a diversidade.
O texto determina a necessidade de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades afetados pelo empreendimento offshore e estabelece exigências para o descomissionamento de empreendimentos e a restauração das áreas exploradas.
