Os fogos de artifício, conhecidos por iluminarem o céu em muitas celebrações, são proibidos por lei em Pelotas devido aos seus impactos negativos em grupos mais sensíveis ao barulho, como animais, idosos e pessoas com autismo. No entanto, apesar da legislação, a comercialização e o uso desses artefatos ainda são uma realidade na cidade, o que levanta questionamentos sobre a eficácia da fiscalização e os desafios enfrentados para garantir o cumprimento da lei.
A Lei nº 6.493, de 15 de agosto de 2017, proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no município. Entre os principais pontos da legislação está a proibição geral do uso dos dispositivos em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados. Atividades autorizadas e particulares que utilizam fogos de artifício devem usar apenas os fogos silenciosos, e deve ser especificado no alvará expedido para eventos.
Segundo o texto, a prefeitura regulamenta a lei, definindo os órgãos fiscalizadores, a aplicação de multas por descumprimento e as formas de provas admissíveis. De acordo com a administração municipal, o serviço de fiscalização, segundo a Lei Estadual 15.366, de 2019, é de responsabilidade da Polícia Civil. À prefeitura, via Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, cabe verificar se o local de vendas de fogos possui alvará de funcionamento, como faz com qualquer comércio.
O tenente Gilberto, do Corpo de Bombeiros Militar de Pelotas, explica que o CB realiza a fiscalização de eventos temporários (palcos, local dos fogos, medidas de segurança). No entanto, ele diz que “com relação ao barulho, cabe ao próprio município a fiscalização”. Se descumprida a legislação, pode ser solicitada a Brigada Militar para realizar o registro da ocorrência. A Polícia Civil não respondeu até o fechamento desta edição.
Regulamentação
A gerente de uma distribuidora de fogos de artifício, Cristina Fonseca, que é responsável pelo show de fogos deste ano na praia do Laranjal, preferiu não comentar sobre a questão envolvendo a lei, argumentando que ela ainda não foi regulamentada pelo Executivo. Em 2022, a vereadora que propôs a lei, Marisa Schwarzer (PSDB), apresentou denúncias ao Ministério Público (MP), e buscava a regulamentação da fiscalização da lei vigente em âmbito municipal.
Segundo Andrew Falchi, chefe de gabinete da vereadora Marisa, existem alguns pontos da lei que idealmente deveriam ser regulamentados pelo Executivo, como a multa e a fiscalização. Porém, mesmo com intensa discussão em cima do tema, não se chegou a um consenso. Hoje, no município, a instrução é que, em flagrante, se entre em contato com a Brigada Militar ou a Guarda Municipal. “Se tu não consegue entrar em contato com a polícia e ser atendido, o ideal é que tu crie a prova ali — vídeo, foto, alguma coisa nesse sentido — para que tu possa fazer a denúncia, fazer o boletim de ocorrência com a Polícia Civil”, orienta Falchi.
Fogos de baixo ruído
A especialista em fogos de artifício explica que a expressão “fogos silenciosos” é utilizada de forma errada, sendo fogos de baixo ruído a classificação correta. “A diferença é que um dos tipos são os fogos de estampido, aqueles de tiro que fazem mais barulho, e outros são os fogos de vista, que são coloridos e de baixo ruído”, esclarece Cristina. “Todos os fogos de artifício precisam de um barulho para subir e depois outro barulho quando abre no céu”, acrescenta.
Permissão estadual
Sob o amparo da lei estadual citada pela prefeitura, Cristina salienta que é permitido o uso de fogos, inclusive de estampido, desde que não ultrapasse 120 decibéis. Nesse caso, até os fogos estampidos, como os “dois por um” e baterias de tiro, estão incluídos. Contudo, nos shows organizados pela empresa, não são utilizados fogos estampidos nem foguetes de tiro, apenas fogos de vista, que são coloridos e de baixo ruído.
“O que queremos é a inclusão dos autistas, especialmente de grau 1 e 2, porque os de grau 3 precisam de cuidados mais especiais. Nosso convite é para que os pais levem seus filhos (ao Laranjal, na festa da virada), colocando protetores auriculares, que são acessíveis e de baixo custo. […] Queremos que os autistas possam ir à Praia do Laranjal e curtir o show pirotécnico feito dentro da lei, respeitando o limite de 120 decibéis”, declara.
O que fazer com os cães?
Sobre o desconforto que os fogos causam aos pets, a profissional entende que alguns são mais sensíveis ao som, enquanto outros não se incomodam. “Para os sensíveis, os tutores responsáveis, sabendo que haverá o evento, podem tomar medidas simples: colocar algodão nos ouvidos dos animais, fechar portas e janelas, abraçá-los, envolvê-los em um cobertor para protegê-los. Assim, certamente, não haverá problemas”, sugere.
