O atual governo encaminhou à Câmara de Vereadores na segunda-feira (23) o projeto de lei com a reestruturação administrativa que cria a estrutura prevista pelo governo eleito de Fernando Marroni (PT), incluindo a extinção das assessorias especiais e a criação de seis novas secretarias. O projeto também prevê uma redução de 273 vagas, sendo 174 CCs e 99 FGs.
O projeto prevê 23 cargos de secretário, além de Procurador-Geral, Procurador Adjunto, Chefe de Gabinete do Prefeito, Coordenador de Transparência e Controle Interno, um coordenador de Unidade Central de Controle Interno e três gratificações pelo exercício de atividade de Controle Interno.
A reestruturação também prevê 403 vagas para cargos de direção, chefia ou assessoramento, chamados de CCs (cargos de confiança) ou FGs (funções gratificadas).
A reforma enviada à Câmara inclui a extinção de 374 vagas existentes atualmente e a criação de 101 postos. Os cargos criados foram nos níveis de maior remuneração, enquanto as reduções foram para as vagas com os menores salários. Segundo o projeto, o impacto financeiro das mudanças acabará gerando uma economia de R$ 1.448,31 por mês.
A equipe de Marroni reitera que a mudança não irá aumentar os gastos, apenas reorganizar o quadro existente. O objetivo, segundo a transição, é buscar servidores com maior formação para cargos considerados importantes.
Mudanças
A mensagem enviada ao Legislativo também prevê a nomenclatura e a função de cada secretaria. A atual secretaria de Administração e Recursos Humanos passará a ser apenas de Recursos Humanos, com as funções administrativas sendo incorporadas pela pasta de Planejamento e Gestão.
Já a atual secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação passará a ser Empreendedorismo, Desenvolvimento e Inovação. As seis novas secretarias se chamarão secretaria da Mulher; da Igualdade Racial; de Esporte, Lazer e Juventude; de Defesa Civil; de Comunicação; e de Turismo.
A lei também irá extinguir o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), que conta com quatro cargos, e revogar a legislação que permite convênio com outras esferas de poder para a cedência de servidores ao município. Também deixam de existir cinco cargos do Conselho Superior Socioeconômico de Desenvolvimento e Inovação (Conssedi) e seis cargos de gerentes de distritos sanitários.
Prazo
Para que o petista possa iniciar o governo com todos os secretários já anunciados, os vereadores precisam aprovar o projeto com urgência, já que há apenas duas sessões previstas ainda este ano: uma na quinta-feira e outra, extraordinária, na segunda-feira, para votar o orçamento de 2025.
