Em comemoração aos 30 anos de existência da Banca de Advocacia dirigida por Vilson Farias, na tarde desta quinta-feira (19), às 17h30min, na Livraria Mundial, localizada na rua 15 de Novembro, 564, o autor lança seu 19º e seu 20º livros em sessão de autógrafos. Como promotor de justiça, Farias sempre compartilhou interesse pela causa negra, com atuação na causa. Após se aposentar, começou a atuar como advogado e ajuizou ações tanto cíveis quanto criminais relacionadas ao tema. Na área acadêmica, concluiu dois doutorados, um na Universidade de Buenos Aires e outro na Universidade de Granada, além de um pós-doutorado na Universidade Museo Social Argentino sobre “Racismo à Luz do Direito Criminal”. Escreveu centenas de artigos e participou de congressos, defendendo o protagonismo do Ministério Público no combate ao racismo.
Quais foram as principais motivações para escrever o livro “Direito Penal Contemporâneo”?
Na realidade, o livro contém escritos em homenagem aos 40 anos da nova parte geral do Código Penal. A Associação do Ministério Público e a Escola do Ministério Público organizaram esta obra, e tive o privilégio de ser escolhido para escrever um dos artigos, juntamente com juristas e doutores do Brasil e do exterior. Resolvi escrever um artigo para dar visibilidade aos problemas que ocorrem no Brasil sobre a prática do racismo: “Desafios e Combate: Um Olhar sobre os Crimes Raciais no Brasil”. Destaco que o tema racismo é abordado por várias ciências e possui, consequentemente, inúmeros enfoques, entre eles os psicanalítico, político e filosófico, os quais já esgotei em quatro livros que escrevi sobre o tema.
Em “Ações Afirmativas e Crimes Raciais”, como você aborda a questão das cotas raciais e sua eficácia?
O livro analisa as cotas raciais como políticas afirmativas fundamentais para reduzir desigualdades históricas. Ele discute sua eficácia na promoção de acesso à educação e ao mercado de trabalho, além de abordar os desafios legais e sociais. É importante deixar bem claro que as políticas afirmativas “cotas raciais” surgiram na Inglaterra e nos EUA e foi lançada pelos partidos de direita, mas no brasil a esquerda apropriou-se do tema e materializou a política de cotas, a qual vem obtendo resultados satisfatórios dentro das universidades, inclusive com leis especificas. Razão pela qual penso que o racismo é um problema real e por isso deve ser parte do pensamento dos conservadores do Brasil. Os excessos cometidos pela militância contemporânea não autorizam que conservadores abandonem tal pauta, se tal assunto hoje se encontra em pleno domínio dos progressistas é justo apontar que a direita brasileira tem um quinhão de responsabilidade.
Como a vivência de Delegado de Polícia, Promotor de Justiça e Advogado influenciou a escrita dos casos de racismo?
Atuando como promotor de justiça em Pelotas na década de 90, respondi excepcionalmente pela promotoria de Camaquã e fui procurado por Claudiomar Sampaio Mendes, natural de Pelotas, que trabalhava como vigilante no Banrisul e foi impedido de entrar, por ser negro, em um salão de baile na localidade de Colônia São Geraldo, que hoje pertence ao município de Cristal. Atuando em trabalho conjunto, o Ministério Público formalizou a denúncia contra o proprietário e ele foi condenado, sentenciado pelo Juízo a uma pena de um ano e seis meses de reclusão, que, em função da sua primariedade, foi convertida em oito horas semanais de serviços à comunidade. Considero esse um caso emblemático de minha carreira, pois foi a primeira condenação obtida no Brasil por crime de racismo. Durante toda a minha vida profissional, sempre me empenhei em combater a discriminação racial e jamais titubeei diante da formalização das denúncias. Sempre me interessei pela causa negra, ainda mais aqui no RS, onde o povo é muito racista, e, nesse caso em particular, tive a sensação de dever cumprido diante da sentença favorável e inédita.
Qual das abordagens você acredita ser mais eficaz para combater o racismo no Brasil?
Tanto na política quanto no Ministério Público e no Judiciário, todos devem estar preparados para o combate ao racismo, principalmente nas escolas de juízes, promotores e delegados, para que fiquem a par do que aconteceu na história do Brasil, com o negro escravizado, pois tudo é reflexo daquela época. Pergunto: por que uma criança de dez anos age de maneira racista em escolas públicas e particulares? Acredito que a educação é essencial e deve estar ao lado do direito penal para uma reparação histórica, pois a luta ainda é grande.
