Orçamento prevê mais verba para saúde e educação e menos para habitação
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Quinta-Feira26 de Dezembro de 2024

Planejamento

Orçamento prevê mais verba para saúde e educação e menos para habitação

Futuro governo diz que novas secretarias não ampliarão gastos em cenário de déficit de R$ 191 milhões

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Atualizado sexta-feira,
06 de Dezembro de 2024 às 08:45

Orçamento prevê mais verba para saúde e educação e menos para habitação
O orçamento para a secretaria da Saúde terá um aumento de 18%. (Foto: Jô Folha)

Saúde e educação são as secretarias com maior previsão de recursos no orçamento de Pelotas de 2025. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado à Câmara pelo atual governo, prevê mais de R$ 440 milhões para cada área. Os valores são superiores ao deste ano, em que a saúde contou com R$ 380 milhões e a educação teve R$ 411 milhões destinados. 

O orçamento para a secretaria da Saúde terá um aumento de 18%, enquanto na Educação o aumento é de 7,5%. Outra secretaria que terá mais recursos em 2025 é a Fazenda, com um aumento de 17,8%. Já o Sanep terá 16,3% a mais em relação a 2024.

Em contrapartida, a secretaria de Habitação e Regularização Fundiária teve uma redução de mais de 90% nos valores para 2025. Neste ano foram destinados R$ 77 milhões, para o ano que vem, o previsto é R$ 6,7 milhões. Entre as pastas que também têm redução no orçamento estão Planejamento e Gestão (-43,5%), Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (-31,5%) e Qualidade Ambiental (-18,9%).

Novas secretarias

A previsão financeira de 2025 não prevê as cinco novas secretarias que foram anunciadas pela equipe de transição do prefeito eleito Fernando Marroni (PT). Serão criadas as pastas das Mulheres, de Igualdade Racial, da Defesa Civil, de Comunicação e de Esportes a partir da extinção de outras seis assessorias especiais que têm status de secretaria

O vereador Jurandir Silva (PSOL), coordenador da transição, afirma que as novas secretarias não ampliarão as despesas e que não é necessário alterar o orçamento. Segundo ele, a atuação das novas pastas já é contemplada por programas que estão distribuídos no orçamento já existente.

“Isso é suficiente para que a gente possa começar a trabalhar. Não precisa fazer uma grande alteração de orçamento para que essas políticas existam”, diz Jurandir. Segundo ele, outros detalhes, como a estrutura física e de servidores de cada secretaria, serão definidos a partir da definição dos chefes das pastas, caso a caso.

O que está previsto

No caso da Defesa Civil, por exemplo, há previsão de cerca de R$ 2,8 milhões em recursos para a área distribuídos em outras secretarias já existentes, como as secretarias de Segurança Pública, de Obras e de Serviços Urbanos. Para a Comunicação, que já existe como assessoria, o orçamento para 2025 é de R$ 3,8 milhões.

Para o Esporte, a previsão é de R$ 3 milhões já alocados na secretaria de Educação. Para igualdade racial não há nenhuma previsão. No entanto, estão previstos cerca de R$ 2 milhões para ações de igualdade social. Já para as mulheres, há estimativa de cerca de R$ 600 mil para políticas contra a violência.

Questão legal

O economista Eduardo Tillmann, professor da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) explica que não há nenhum impeditivo para o remanejamento de recursos do orçamento, o que em alguns casos pode depender de autorização da Câmara.

“Em termos da estrutura política para ser montada, acredito que é um valor pequeno dentro do orçamento do município. O grosso dos gastos está nos programas que essas secretarias vão implementar, é aí que pode fazer diferença no orçamento”, afirma.

Déficit de R$ 191 milhões

O projeto da LOA prevê uma receita de R$ 1,9 bilhão e uma despesa de R$ 2,1 bilhão, com um déficit estimado em R$ 191 milhões. O déficit é inferior ao que estava previsto para 2024, de R$ 282 milhões. Em setembro, o governo atualizou a previsão de déficit neste ano para R$ 54,5 milhões.

A gestão de Paula Mascarenhas (PSDB) atribui o saldo negativo aos eventos climáticos e à queda na arrecadação de ICMS. Antes da eleição, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado em setembro, o governo sustentou que “desde que sem surpresas climáticas e com um ambiente econômico e de negócios mais favorável, será inteiramente possível concluir o ano de 2025 com déficit zero ou muito próximo disso”.

Sobre o déficit, Marroni já comentou em entrevistas recentes que o déficit é previsto dentro do contexto das tragédias de maio, e pondera que a economia e o PIB do Estado cresceram. Ele sustenta contar com os governos estadual e federal para reforçar as contas do município e reverter o cenário de déficit.

Comparativo

Em outras cidades gaúchas de porte parecido com Pelotas, Canoas e Caxias do Sul, que têm orçamentos superiores a R$ 3,5 bilhões, não há previsão de déficit. Em Santa Maria, com receita estimada em R$ 1,4 bilhão, a previsão é de um déficit de R$ 91,1 milhões.

 

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