A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou a proposta do governo estadual que amplia o salário mínimo regional em 5,25%. Foram 40 votos favoráveis à medida e três parlamentares manifestaram contrariedade. A medida, que impacta em torno de 1,2 milhão de trabalhadores no Estado, modifica o menor valor de pagamento formal de R$ 1.573,89 para R$ 1.656,51.
A decisão ainda deve passar pela sanção ou veto do governador Eduardo Leite (PSDB), que foi autor da proposta. Em assembleia, também ficou definido que o reajuste passa a valer a partir da data de publicação da lei, e não terá efeito sobre os valores anteriores a essa data. Os salários-base variam de acordo com as seguintes categorias:
- Primeira faixa: R$ 1.656,51 – trabalhadores dos setores da agricultura, pecuária, indústrias extrativas, pesca, trabalho doméstico, turismo e hospitalidade, construção civil, fabricação de instrumentos musicais e brinquedos, hipismo, transporte de pequenos volumes por motoboys, e serviços em garagens e estacionamentos.
- Segunda faixa: R$ 1.694,66 – trabalhadores das indústrias de vestuário, calçados, têxteis, artefatos de couro, papel e cortiça; distribuição e venda de jornais e revistas; administração de empresas jornalísticas; serviços de saúde; limpeza e conservação; telecomunicações, telemarketing e call centers; e setores de hospitalidade como hotéis, restaurantes e bares.
- Terceira faixa: R$ 1.733,10 – trabalhadores de indústrias de móveis, químicas, farmacêuticas, cinematográficas e alimentícias; comércio em geral; agentes autônomos de comércio; exibidoras e distribuidoras de filmes; movimentação de mercadorias; comércio armazenador e administração de armazéns gerais.
- Quarta faixa: R$ 1.801,55 – trabalhadores de indústrias metalúrgicas, mecânicas, elétricas, gráficas, de vidro, cerâmica, borracha, joalheria e lapidação; seguros privados e capitalização; gestão de edifícios e condomínios; administração escolar; entidades culturais e sociais; navegação fluvial e marítima (tripulação, estaleiros, terminais de contêineres); vigilância; e aquaviários em diversas funções e níveis.
- Quinta faixa: R$ 2.099,27 – técnicos de nível médio em cursos integrados, subsequentes ou concomitantes.
Efeitos contraditórios
O economista Eduardo Tillmann explica que o aumento do salário mínimo regional pode ter efeitos contraditórios. “Ao aumentar o custo, pode ser que para a empresa já não seja tão interessante ter a mesma quantidade de trabalhadores e ela reduz esse contingente. […] Só que existe um outro lado. Tu aumenta o salário mínimo, os trabalhadores passam a ganhar mais, tem um aumento de renda e aumento de consumo que, de certo modo, pode acabar voltando para a empresa também”, esclarece.
De acordo com o especialista, os setores mais impactados pelo reajuste são aqueles com maior contingente, ou seja, comércio e serviços. “Mas é claro que esse aumento vai perdurar por todo ano. Com o passar do ano, a médio prazo, esse aumento acaba se espalhando para a economia como um todo, mas os mais impactados diretamente são justamente os setores de comércio e serviço”, ratifica.
“Ajudaria muito”, diz vendedora
Para a vendedora de uma empresa de telecomunicações, Cristiane da Cunha, 40 anos, que sempre trabalhou no comércio de Pelotas, qualquer aumento no salário é uma boa notícia. “A gente tem que jogar dali e daqui para poder se manter. Seria uma melhora grande. Eu tenho família. Por ser casada, conseguimos dividir as contas e deixar mais leve. Mas qualquer reajuste ajudaria muito”.
