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Justiça revoga decisão que impedia venda de área da Rural Loteamento na Rural precisa de consenso
A discussão sobre o projeto de lei que autoriza a Associação Rural de Pelotas (ARP) a vender uma área de 25,5 hectares do parque Ildefonso Simões Lopes vai ficar para o próximo governo. A avaliação é do presidente da entidade, Augusto Rassier, que considera necessário debater o tema tanto com a atual prefeita, Paula Mascarenhas (PSDB), quanto com o prefeito eleito Fernando Marroni (PT) em busca de um consenso quanto à destinação da área.
“Nós não temos a expectativa de que seja votado agora, isso cabe ao Executivo de agora e ao próximo, é uma decisão deles e não vamos fazer nenhum tipo de solicitação”, explica. “Não tenho dúvidas de que tem que ser construído com a próxima gestão“, resume Rassier, que diz não considerar o projeto polêmico.
O presidente da ARP diz que o projeto foi construído em sintonia com o atual governo e que não há pressa para colocar em votação. “A gente colocou a prefeita e as suas secretarias em reuniões periódicas conosco e com as empresas que tinha interesse em fazer o projeto desde o início, e não vai ser diferente, se o próximo governo achar que tem que ser algo diferente, vamos sentar e equalizar, achar um denominador comum”, diz.
Projeto prevê a criação de parque e a ligação entre avenidas da zona norte (imagem: divulgação)
Debate na Câmara
Na mesma linha, o vereador Marcos Ferreira, o Marcola (UB), líder do governo Paula na Câmara, diz que o tema deve ser debatido entre a associação e os governos atual e o eleito. “Esse é um tema importante, deve ganhar mais prazo para discussão. O prudente é ter tranquilidade para fazer o melhor para a área”, diz.
O projeto, no entanto, foi alvo de polêmicas e manifestações ainda no ano passado. Na Câmara, uma das principais críticas foi a vereadora reeleita e futura primeira-dama, Miriam Marroni (PT). Ela diz que o futuro governo não irá apresentar o projeto e defende que a área seja devolvida ao poder público para a construção de um parque e de moradias populares.
“A lei de 1959 cedia o terreno para o fim da associação, ao abrir mão e propor a venda, está dizendo que não precisa mais daquele terreno”, afirma. “Aquele espaço tem que voltar para a população, se vai ser um parque, se vamos abrir ruas, vai ser muito bom para a população, mas quem tem que fazer isso é a Prefeitura, e não a especulação imobiliária”, diz a vereadora.
Entenda
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) divulgou o acórdão da decisão que reverteu uma liminar emitida pela Justiça de Pelotas, no ano passado, impedindo o andamento do projeto de lei que autoriza a Associação Rural de Pelotas (ARP) a vender uma área de 25,5 hectares do Parque Ildefonso Simões Lopes.
Em outubro do ano passado, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) enviou à Câmara o projeto que autorizaria a ARP a vender a área. O projeto de lei do ano passado autorizava a venda da área de 25,5 hectares com a condição de que fossem criadas ruas e que a área fosse urbanizada sem condomínios fechados.
A autorização é necessária porque o terreno do parque Ildefonso Simões Lopes foi doado pelo Município à associação em 1959. A condição era de que a área não fosse utilizada para fins lucrativos, proibindo que a entidade alienasse parte da área, sob pena de o local retornar ao município.
Segundo a ARP, o projeto para o local prevê um parque urbano com lago, praças, ciclovias e complexos esportivos. O projeto também prevê a construção de vias ligando as principais avenidas da região: Fernando Osório, Salgado Filho, Dom Joaquim e República do Líbano.
A associação estima que o novo bairro geraria uma arrecadação de R$ 4 milhões por ano, e que o valor da venda seria utilizado para restaurar sua sede e os pavilhões da Expofeira.
