Nesta semana, o vereador César Brisolara, o Cesinha (PSB), relatou ter recebido uma série de denúncias de irregularidades na secretaria de Habitação de Pelotas. Servidores da pasta estariam cometendo fraudes para desviar terrenos do município e para facilitar a apropriação de imóveis.
- Dois casos específicos vieram à tona. O primeiro envolve um terreno em área nobre, na avenida Juscelino Kubitschek. Segundo Cesinha, a estrutura do governo foi utilizada para se apropriar indevidamente da área, inclusive com o uso do login de um ex-secretário para acessar o sistema.
Outra denúncia, relatada pelo vereador Cauê Fuhro Souto (PV), envolve um idoso que afirma que, num período de cerca de cinco meses em que esteve fora de casa para um tratamento de saúde, teve sua casa apropriada pela sobrinha, que é servidora de carreira da secretaria.
A sobrinha teria utilizado o nome do próprio pai, irmão da vítima, para passar a propriedade para o seu nome e, em seguida, vendê-la. O homem registrou boletim de ocorrência e alegou que a sobrinha teve a ajuda de outros servidores e de um vereador para realizar a fraude.
Procurado, o governo respondeu que o primeiro caso já estava sendo apurado para formalizar a abertura de uma sindicância e que o material já foi enviado ao Ministério Público. Já sobre o segundo caso, a prefeitura diz que não tinha conhecimento da situação e que irá averiguar.
- Além destes dois casos específicos, Cesinha também relatou ter recebido uma série de outras denúncias, que envolvem o desvio de materiais de construção e o pedido de favores sexuais em troca de preferência na fila do programa Minha Casa, Minha Vida.
O vereador ainda trouxe à tona uma denúncia que envolveria um outro parlamentar, que teria solicitado favores sexuais a uma estagiária para mantê-la no cargo. Por mensagens, esse vereador teria pedido um “presentinho” à vítima em troca do emprego.
A acusação de assédio contra um vereador, inclusive, gerou um clima de desconforto, com alguns parlamentares considerando que a acusação sem especificar quem é o assediador “nos colocou num limbo”.
Qual será o caminho?
Até agora, o único andamento formal diante das denúncias foi feito pela própria prefeitura, que afirma ter levado o caso do terreno ao Ministério Público. Os elementos apresentados não permitem ter uma visão detalhada de até onde vai a corrupção dentro da secretaria de Habitação.
É muito grave que servidores utilizem a estrutura do governo e as informações às quais têm acesso para facilitar a apropriação de áreas públicas. É preciso responder: quais são as pessoas envolvidas? Quantos terrenos já foram apropriados neste esquema? Quando tudo isso começou? Há, de fato, participação direta de vereadores nas fraudes? Alguém deixou de ter uma casa própria por não aceitar a troca de favores sexuais? No caso da Câmara, quem é o vereador que teria assediado uma estagiária?
A ferramenta natural para que a própria Câmara investigue as suspeitas seria a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). No entanto, essa é uma alternativa que teria que esperar a chegada de 2025, já que a legislação impede que CPIs começadas em uma legislatura continuem na próxima. Um mês é tempo suficiente para que provas sejam eliminadas e que os suspeitos em cargos políticos já estejam bem longe do “local do crime”.
- Acusações de assédio na Câmara e de favorecimento na secretaria de Habitação não são novidades. Casos similares já aconteceram nos últimos anos. Agora, além de investigar o que já aconteceu, é necessário fortalecer as ferramentas para que esses tipos de crimes não aconteçam novamente, passando pelo aprimoramento da estrutura burocrática. Em pleno 2024, procedimentos complexos e sérios não podem depender de documentos manuscritos.
Além disso, é necessário fortalecer ferramentas de combate ao assédio. Se a vergonha na cara não impede que um vereador assedie uma estagiária, que as mulheres pelo menos tenham acesso a caminhos seguros para denunciar e buscar apoio.
