É perigoso ver que a pauta da Câmara de Vereadores pode ser travada por uma decisão solitária e birrenta. O que acontece atualmente em Pelotas repercute um pouco do que notamos no Legislativo federal e estadual: o Executivo torna-se refém dos desejos dos parlamentares e, com isso, trava-se as propostas do governo eleito pelo povo. Óbvio, vereadores e deputados também são, mas não deveriam ter o poder de centralizar ou podar pautas com argumentos nada republicanos.
A decisão de travar as mensagens do governo Paula Mascarenhas (PSDB) até que o governo repasse mais recursos para a Câmara, tomada individualmente pelo presidente Anderson Garcia (PSD), reforça um problema nas relações entre poderes atualmente. Um pode virar refém do outro e esse é um terreno fértil para as negociatas que tanto prejudicam o país. O poder Legislativo não pode virar um balcão de negócios e, com os poderes que tem atualmente, não deve usar isso para fazer o Executivo dançar ao seu ritmo. Na esfera que for.
A Câmara de Pelotas, aliás, até emendas impositivas tem agora – algo estarrecedor. Foge completamente do objetivo constitucional do poder. Não basta aumentar os próprios salários de maneira exorbitante – o que inclusive gerou ação do Ministério Público, na quinta-feira – o Legislativo passa agora a definir onde o município vai aplicar parte do orçamento. E o Executivo, que deveria executar e tem por função entender e avaliar onde é melhor fazer os investimentos, acaba ficando, mais uma vez, refém do parlamento.
Felizmente, no caso das mensagens travadas, a extrema maioria dos demais vereadores foi contra a decisão de Garcia e isso deve ser contornado. Mas o fato de as contratações do Samu, o 13º dos servidores e tantos outros temas sensíveis poderem ser simplesmente ignorados por uma decisão individual, acende um alerta.
Aparentemente isso será resolvido com diálogo e de maneira republicana, mas traz outras dúvidas: como o orçamento da Câmara acabou tão rápido esse ano, se é ainda maior do que o do ano passado? Onde foi parar o dinheiro? O que ocasionou tantos gastos? Se o município está com previsão de déficit, vai ter como aplicar valores para acudir o Legislativo? Faltam menos de 40 dias para a atual legislatura encerrar seus trabalhos e essas e outras perguntas não podem ficar sem respostas.
