O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) entrou com ação civil pública (ACP) para que o município de Pelotas elabore no prazo de seis meses o projeto de restauração integral do Castelo Simões Lopes. A medida ocorre após 16 anos de tratativas e sem solução para o prédio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) e, por isso, o Estado também é citado na ação.
No período entre 2018 e 2019, foram feitas intervenções na fachada a partir de um contrato com o Instituto Eckart, que foi rescindido em maio de 2022. Desde então, a ação do tempo e de vândalos colocam o local em um cenário de abandono. A justiça precisa avaliar a ação, mas prefeitura adianta que não tem dinheiro para o restauro.
A ação do tempo e de vândalos colocam o local em um cenário de abandono. (Foto: Jô Folha)
Conforme o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, a ação teve origem em inquérito civil instaurado em 2008, quando se investigou a ocorrência de danos ao patrimônio histórico, paisagístico e cultural de Pelotas pelo abandono do imóvel, por parte do Município de Pelotas.
“Foi uma série de tratativas para que se tomassem providências relacionadas à busca de patrocínio, sendo que fizemos ajustes. Mas observa-se que não teve efeito definitivo. Falta uma iniciativa sólida, um plano bem mais arrojado. Então a escolha foi por ajuizar a demanda”, esclarece.
Zachia Alan explica que o Castelo pertence ao município de Pelotas e foi tombado pelo Estado e, por isso, a ação é movida contra os dois entes, sendo que conjuntamente terão que produzir o restauro. “Depois eles decidem que vão manter e administrar o local.” Atualmente, na avaliação do promotor, o patrimônio está em situação deplorável em termos de conservação.
Próximas etapas
Município e Estado serão chamados pelo Poder Judiciário para apresentar suas defesas. Caso seja acatado o pedido de ACP do Ministério Público, eles terão de executar a obra no prazo de dois anos após a aprovação pelos órgãos competentes, com fixação de multa diária de R$ 10 mil para o atraso no cumprimento das obrigações. “A multa é somente pelo atraso, não tirando a obrigatoriedade, caso condenados.”
Em relação a valores, Zachia Alan explica que seria imprudente estipular qualquer montante, pois primeiro é preciso fazer o projeto, que tem custos, e depois de aprovado, se ter uma ideia de recursos necessários para o restauro. A reconstrução inclui a parte externa e interna, dentro de parâmetros que forem estabelecidos pelos órgãos culturais do Estado, o Iphae, uma Divisão da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do RS (Sedac) e pela Secretaria Municipal de Cultura (Seduc).
O que diz a prefeitura
Em nota enviada pela assessoria de comunicação, a prefeitura de Pelotas diz que nada está sendo feito em relação ao restauro e dispõe da Guarda Municipal para ações de segurança, além de manutenção por meio de serviços de limpeza. Afirma ainda que o governo municipal não tem dinheiro no momento para projeto de restauro, sendo que a última intervenção no local foi a recuperação da garagem, a cargo do permissionário que devolveu as chaves para a prefeitura em 2021 após cinco anos da assinatura do termo de uso.
O que diz o Iphae
“O Castelo Simões Lopes Neto é um bem de responsabilidade da prefeitura de Pelotas. Por ser tombado, cabe ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) prestar orientações ao município em caso de necessidade. Vale lembrar que o município pode, inclusive, se utilizar das leis de incentivo à cultura do governo do Estado e do governo federal para a restauração do imóvel, por meio da elaboração de projeto para este fim.”
História
O castelo começou a ser construído em 1920 e foi concluído três anos depois para abrigar a família de Augusto Simões Lopes, filho do charqueador João Simões Lopes Filho, o Visconde da Graça. O ilustre morador era um homem público e ocupou cargos de intendente de Pelotas por dois mandatos, de deputado federal, senador e vice-presidente do Senado. Pela sua posição política, as paredes das edificações guardam memoráveis reuniões, encontros e decisões, além de diversas atividades sociais.
Conta a história que o Castelo Simões Lopes foi o primeiro a ter sistema de calefação em Pelotas, com uma fornalha a carvão e lenha localizada no porão e radiadores em todas as peças. Também tem o título de inaugurar a utilização do cimento armado. Já as paredes são em alvenaria de tijolos. A propriedade foi adquirida pela prefeitura de Pelotas em 1990.
