Os servidores públicos de Pelotas poderão ficar sem o 13º salário em 2024 após o presidente da Câmara de Vereadores, Anderson Garcia (PSD), anunciar que poderá não pautar o projeto do governo que prevê a contratação de empréstimo para pagar os valores em dia. Caso Garcia não mude de ideia, todo o funcionalismo acabará recebendo o 13º parcelado ao longo de 2025.
Na sessão de terça-feira (19), Garcia afirmou que irá devolver seis mensagens enviadas pela prefeitura e que estão na Câmara desde setembro. Entre os projetos que não serão votados estão a contratação emergencial de motoristas para ambulâncias do Samu, a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância e a autorização para o município conceder área ao Estado para a construção de novo presídio.
“A [mensagem] número 34, que trata da gratificação dos funcionários, ainda vai ficar aqui, mas possivelmente também vai ser envolvida nesse ofício para retornar à prefeitura, e ela que dê um jeito de pagar os funcionários dela”, disse. “Eu não vou votar matéria que vai envolver a administração do próximo prefeito por absoluto respeito.”
A vereadora Miriam Marroni (PT), que também será a primeira-dama, defendeu que os projetos “não são deste ou daquele governo” e que são “procedimentos necessários que têm prazos”. “Nós vamos prejudicar oito mil servidores, e a Câmara será a responsável”, disse.
“Se houver uma manifestação oficial do próximo prefeito dizendo que quer que vote, eu voto, se não houver, não vou votar. Esta é a decisão final”, respondeu o presidente antes de encerrar a sessão.
Caixa vazio
A queda de braço entre o presidente da Câmara e o governo começou em setembro, quando Garcia anunciou que iria trancar a pauta dos projetos enviados pela prefeitura. O objetivo era pressionar a gestão para enviar mais recursos, sob a alegação de que o orçamento do município aumentou e que o Legislativo teria direito a uma fatia maior dos recursos.
Em 2024, a Câmara de Pelotas tem um orçamento de R$ 37.365.284,71, dos quais já foram gastos R$ 31.329.321,84, restando apenas R$ 5.960.540,07, segundo o portal da transparência do Legislativo. Vereadores e outras fontes ouvidas pela reportagem dizem que o valor que há em caixa pode ser insuficiente para a Câmara quitar compromissos como rescisões de funcionários e contratos com prestadores de serviços.
O orçamento da Câmara é repassado pela prefeitura e representa um percentual da arrecadação do município, o chamado duodécimo. Ao final do ano, o valor que sobra em caixa é devolvido ao Executivo. “Vai ser a primeira vez na história que a Câmara não vai devolver dinheiro”, comenta um vereador.
A título de comparação, em 2023 a Câmara teve um orçamento de R$ 35 milhões e encerrou o ano com um saldo de R$ 3 milhões. Em 2022, o orçamento foi de R$ 29 milhões e sobraram R$ 2,3 milhões no final do ano. Em 2021 o orçamento foi de R$ 23,7 milhões e sobraram R$ 4,3 milhões em caixa.
