Depois da tentativa de construção de uma cadeia pública com 800 vagas e que nunca saiu do papel, a Secretaria Estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) estuda a viabilidade de uma nova unidade prisional junto à Penitenciária Estadual do Rio Grande (Perg), com mais que o dobro de vagas do projeto anterior.
O novo módulo não tem orçamento definido, mas a obra está prevista para ser iniciada em 2025 e se somará à capacidade ofertada pela unidade atual, com 448 vagas. A informação é do titular da pasta, secretário Luiz Henrique Viana.
Atualmente, a penitenciária está com quase o dobro de ocupação da capacidade de engenharia (889), incluindo uma ala feminina que recebe todas as presas da 5ª Delegacia Regional da Susepe, além das futuras demandas, caso o presídio Estadual de Jaguarão (PJAG) seja desativado. Ainda em Rio Grande, em 2016 foi lançado o projeto da construção da cadeia pública em um anexo da Perg, com 800 vagas.
O custo seria de R$ 20 milhões, e com dinheiro em caixa. A unidade abriria espaço para receber presos preventivos e provisórios conforme exige a Lei de Execução Penal. Na época, o então secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, garantiu junto ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) R$ 15.972.222,22 para a construção da unidade.
O prefeito Fábio Branco (MDB), que na época era chefe da Casa Civil, na ocasião disse que o dinheiro era parte de um montante de R$ 1,2 bilhão do Funpen, liberado pela União aos estados. Isso ocorreu quando o Brasil vivia o ápice de um colapso em todo o sistema prisional, fato que levou o governo federal a priorizar o tema.
O Ministério Público local também esteve envolvido e conseguiu recursos. Para o projeto foram lançados editais e até a licitação, mas a demora e a burocracia fizeram com que o projeto ficasse fora dos padrões atuais – justificativa usada para a desistência do projeto em 2021. Três anos depois, a Perg volta a ser cogitada para receber um módulo.
Pelotas
O mesmo imbróglio ocorre com Pelotas. Em abril deste ano, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) solicitou à secretaria a construção de um novo presídio. Em julho, o assunto foi debatido com o secretário Viana. A partir de então, a polêmica ficou para o local da sede, sendo que um terreno doado pelo município na Sanga Funda foi rejeitado.
Um novo local, no Distrito Industrial, foi ofertado e passou a ser analisado pelos técnicos da SSPS. Com capacidade para 800 vagas, o diferencial do projeto é a arquitetura focada na ressocialização de apenados. A obra está orçada em R$ 115 milhões. Atualmente, o Presídio Regional de Pelotas tem capacidade de engenharia para 382 presos e abriga 915. A reportagem solicitou atualização do tema, mas não teve retorno da Secretaria da Susepe.
Jaguarão
Se ambos os projetos forem concretizados, eles terão que receber ainda presos de três cidades, uma vez que está em debate a desativação do Presídio Estadual de Jaguarão, que tem gerado mobilização da comunidade e a formação de uma comissão na Câmara de Vereadores. Atualmente são 90 detentos do município, de Arroio Grande e Pedras Altas, e alguns presos uruguaios.
O assunto ainda está sendo debatido entre Susepe e Tribunal de Justiça e mobiliza a comunidade. A promotora de Justiça Flávia Quiroga Quincas diz que a questão da desativação foi da Susepe, porém não há data para acontecer. Na última semana, a promotora entrou com uma ação na Justiça para impedir o fechamendo do presídio.
Por ser um prédio tombado e não poder receber modificações estruturais, a SSPS diz que não há como construir salas de aulas e de saúde, assim como há no PRP e na Perg. Nesta última, a Unidade Básica de Saúde (UBS) é considerada modelo no Estado.
Atualmente, 16 profissionais atuam no local: médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, dentista e auxiliar de saúde bucal, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional e educador social.
Opinião
O Sindicato dos Servidores da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (Sindppen) tem o posicionamento contrário ao fechamento de instituições penais de menor efetivo prisional para abertura de grandes polos regionais, pois essa prática equivale a estabelecimentos com as mesmas características do Presídio Central de Porto Alegre.
“Cada cidadão já pode ter um olhar mais crítico sobre essa política de Estado. Além disso, a criação de ‘cadeias grandes’ fortalece as facções e faz com que reeducandos e as famílias devam ‘favores’ quando o Estado falhar na condução de familiares para a visitação que é um direito legal”, diz Janice Quinzen Willrich, secretária geral do Sindppen.
Para o sindicato, a segurança nas cidades como Jaguarão ficará desguarnecida para efetivar a condução do flagrado por 160 quilômetros pela BR-116, com duração de até quatro horas entre ida e vinda.
“Por fim, e não menos importante, a tão esperada individualização da pena, tão quista no meio jurídico, será desconsiderada. Como individualizar em espaços com mais de mil detentos? Hoje isso é muito mais fácil de ser feito em unidades prisionais menores. É trágica a maneira como o governo do Estado vem conduzindo o Sistema Penal”.
Sobre o ingresso de 101 novos servidores – 24 agentes penitenciários administrativos, 45 agentes penitenciários e 32 técnicos superiores penitenciários -, o sindicato parabeniza e celebra a vinda dos profissionais.
“Entretanto está aquém do necessário. O governo fala os números de contratação e desconsidera as exonerações no mesmo período, sendo que foram retirados 1,7 mil servidores do efetivo funcional, pois saiu a BM das guaritas e não repôs”, lembra Janice. Para substituir, policiais penais sem treinamento ocuparam o posto sem que haja atribuições funcionais do agente penitenciário atuar na muralha, guarda externa.
“Realmente é caótica a ação do Estado em relação ao Sistema Penal. Por exemplo, o sindicato possui relatos de guaritas vazias pela falta de efetivo funcional. Na segurança pública não se faz mais com menos. Isso se faz em outras áreas. Na segurança precisamos buscar a supremacia da força e isso não se faz só com material bélico, se faz principalmente com material humano e treinamento”, dispara.
