Um dos assuntos mais falados no país nos últimos dias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de redução da jornada de trabalho de 6×1 para 4×3, sem diminuição salarial, é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL). Para melhorar a qualidade de vida e produtividade dos trabalhadores, a parlamentar acendeu a centelha de uma discussão que ganhou força.
Mais sobre a PEC
- Hoje, conforme o artigo 7º da Constituição Federal, o trabalhador deve exercer até oito horas diárias e 44 horas semanais.
- A deputada Hilton propôs redução semanal para 36 horas, mantendo o limite diário de oito horas.
- O objetivo inicial é abrir o debate no parlamento.
- O motivo é a qualidade de vida dos trabalhadores, bem como a adaptação às novas realidades do mercado de trabalho.
- Como garantia da estabilidade econômica dos trabalhadores, não haveria mudanças nos salários.
- Erika Hilton pretende criar um canal de diálogo entre trabalhadores, governo e empresariado.
“Impraticável”, diz Sindilojas
Em Pelotas, o comércio está entre as principais atividades econômicas. Sobre a proposta, o presidente do Sindicato dos Dirigentes Lojistas (Sindilojas) de Pelotas, Renzo Antonioli, diz que “infelizmente, hoje, é impraticável essa jornada”. Ele argumenta que o custo financeiro ocasionado pela medida seria o dobro do que é visto atualmente, especialmente em Pelotas, que é uma cidade em que o comércio e serviços são essenciais, sendo responsáveis por 64% do PIB de Pelotas.
“Num primeiro momento, não consigo ver benefícios para as empresas do comércio. E o benefício que poderia trazer em satisfação do funcionário seria frustrado pela perda de ganho”, aposta o gestor. “O trabalhador perde muito caso seja comissionado e as horas extras também não terá mais”.
Na opinião dele, a mudança só poderá ser implantada quando a economia estiver mais estável, com políticas claras e definidas quanto às leis trabalhistas, e com menor custo para as empresas. “Quando o governo abrir mão da parcela paga pelo empresário na contratação de mão de obra, barateando o custo do trabalhador, o empresário poderá reverter parte desse valor aos trabalhadores”, pontua.
Para o Cipel, “equação não fecha”
O presidente do Centro das Indústrias de Pelotas (Cipel), Augusto Vaniel, entende que qualidade de vida pleiteada na redução da carga horária não passa pela indústria. “Isso [qualidade de vida] é uma política de governo, e não de trabalho”, considera. “Também não consigo ver aumento de produtividade, a equação não fecha […] posso te afirmar que isso terá custos”, completa.
Vaniel acrescenta que é preciso uma política mais definida de ações do governo com redução da carga tributária do funcionário. “Isso, sim, equivaleria a uma proposta interessante”.
“Não é o momento mais propício”, segundo CDL
O conselheiro da CDL Pelotas, Daniel Centeno, acredita que atualmente “não é o momento mais propício para essa mudança, devido ao ano difícil que os comerciantes estão passando”. Ele esclarece que a retomada da economia recém iniciou e ainda é necessário mais fôlego para as empresas, assim como estudos mais profundos sobre o tema.
“Relevância para o trabalhador”, analisa Secpel
Para o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Pelotas (Secpel), Elvio Gelin, o projeto tem grande relevância para o trabalhador. “Trata de descanso, convívio com a família, saúde do trabalhador”, diz. Segundo Gelin, há uma crescente no número de trabalhadores que estão adoecendo em razão do excesso de serviço, com problemas não apenas físicos como também psicológicos.
Além disso, no âmbito municipal, ele argumenta que a abertura do comércio aos domingos e feriados não provocou as soluções econômicas que foram prometidas. “Quando a patronal aqui de Pelotas resolveu apertar em relação aos domingos e aos feriados para abrir o comércio, a desculpa era que iria gerar emprego. E a gente viu que não gerou emprego nenhum. Pelo contrário, até diminuiu. Diminuiu o emprego e aumentou a carga de trabalho para os trabalhadores que estão na função”, destaca o representante.
Cenário
Uma comerciária de 27 anos, que preferiu não se identificar, diz que atualmente trabalha em um estabelecimento do Centro, com uma escala de seis dias de trabalho e um de folga, no domingo. Há oito meses, quando trabalhava em um supermercado, seu dia de descanso semanal caía sempre em um dia útil da semana, o que formava um cenário ainda mais difícil para ela, tendo em vista que tem uma filha pequena para criar, além das tarefas de casa.
“É cansativo. É o único dia que tenho para fazer tudo. Para nós, mulheres, que temos casa e criança, é pouco tempo para descanso e para fazer o básico de casa. Não tenho tempo de lazer, passear. Uso o dia de folga para arrumar a casa e, se der tempo, sair com a minha filha e o meu marido. Passeios grandes não faço […] Seria bem bom ter pelo menos dois dias para fazer essas coisas”, explica.
