Referência nacional em segurança pública e direitos humanos, o professor Luiz Eduardo Soares esteve em Pelotas como parte da programação do seminário de Estudos Empíricos em Direito (SEED 2024), organizado pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel) e o Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Penitenciários (Gitep). Sob o tema “Tecnopolíticas de Controle e Sistema de Justiça Criminal”, o palestrante defendeu a reforma na segurança pública e admitiu esperança em debates estudantis.
Questionado sobre as lacunas em políticas de segurança pública e o que fazer para diminuir esses intervalos, Soares sugere inverter a pergunta ao contrário, visto que, segundo ele, no Brasil não existem “espaços cobertos que funcionem como ancoragem” para avançar nesse sentido. Para ele, é preciso restaurar as instituições que atuam na área, assim como o conceito e a prática da justiça criminal, embora considere este um ato ambicioso diante da correlação de forças no país, manifestado por uma hegemonia ultra-conservadora.
“Precisamos redefinir radicalmente a arquitetura institucional de segurança pública, com a distribuição de autoridade e responsabilidade entre os entes federados e uma outra distribuição que viabilize uma integração efetiva”, avalia o cientista político. “Há, no país, um clave institucional à medida em que as forças policiais se autonomizam e têm se demonstrado refratárias à Constituição, aos direitos humanos e a essa autoridade política civil que é fruto da soberania popular”, completa.
Além disso, o estudioso diz que é preciso esclarecer que existem profissionais de polícia que resistem a esse tipo de concepção política, sem contar as resistências internas e diferenças entre as polícias estaduais. Dito isso, descolado da intenção de fazer generalizações, Soares fala sobre situações predominantes entre as forças de segurança.
“O que é dominante, infelizmente, é a violação de direitos humanos, a prática de um viés racista, um viés de classe, um viés de território, um tipo de inspiração, digamos assim, de natureza patriarcal, que se manifesta de várias maneiras, com o predomínio de uma cultura da virilidade machista que se soma a essa exaltação da arma, como fetiche. Isso tudo concorre para a ampliação da violência, mesmo no interior das corporações policiais”, explica.
Debates estudantis
Soares encerra dizendo que eventos como o que foi promovido pela UCPel, com a participação da comunidade estudantil, são mecanismos primordiais para mudanças no futuro. “A alternativa a isso seria a inércia, o imobilismo, a prostração depressiva, e nós não temos o direito desse recuo, dessa desistência. […] Ainda é preciso acreditar e avançar, porque senão a opção que nós temos é, de fato, a reedição”, conclui.