A possibilidade de desativação do Presídio Estadual de Jaguarão pegou a comunidade local e dos arredores de surpresa. O expediente enviado pela Secretaria de Sistemas Penais e Socioeducativo ao Poder Judiciário não teria sido debatido com os envolvidos, o que gerou revolta, principalmente do prefeito Rogério Cruz (MDB), que já disponibilizou um terreno para que um novo módulo fosse construído.
A principal justificativa da Polícia Penal é que o prédio é tombado e não pode receber reformas para oferecer os direitos básicos de ressocialização dos apenados. O Ministério Público local pediu informações complementares e instaurou um Inquérito Civil para tratar sobre os reparos na atual casa prisional.
Uma audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores, solicitada pelo vereador Fred Nunes (PSB), lotou a plenária e reuniu autoridades de vários setores entre Polícia Civil, Brigada Militar, Polícia Federal, OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e Direção do Foro. Além disso, familiares de apenas de Jaguarão, Arroio Grande e Herval também manifestaram contrariedade à medida.
Os impactos do possível fechamento do presídio foi o tema principal, não só para familiares, mas também para servidores que atuam na cidade e terão que se deslocar para Pelotas ou Rio Grande. Isso porque os presos, caso a desativação venha a se concretizar, terão que ser levados para o Presídio Regional de Pelotas (PRP) e as mulheres, como já acontece, para a Penitenciária Estadual de Rio Grande (Perg), como já ocorre. Os que estão em regime semiaberto, terão como destino Camaquã. “São 20 prisões por mês. Isso terminaria com a nossa função de polícia judiciária”, ressalta a delegada Juliana Garrastazu, ao se referir ao tempo de deslocamento do efetivo.
MP se pronuncia
A promotora Flávia Quiroga Quincas diz que o Ministério Público pediu informações complementares no expediente que tramita na Vara de Execuções Criminais (VEC). “O juízo, por sua vez, reputou não caber esse tipo de avaliação no expediente, vez que se tratava de uma decisão discricionária do poder público estadual”, explica.
Ela informa que foi instaurado um Inquérito Civil na Primeira Promotoria de Justiça de Jaguarão para tratar dos reparos necessários na infraestrutura do Presídio, tendo como primeira ação o acionamento do “Mediar”, Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público, apoiado em conjunto com a Promotoria na negociação de solução que atenda os melhores interesses da comunidade, órgãos públicos, servidores, familiares e apenados envolvidos com a temática do Presídio de Jaguarão.
Familiares lamentam
Familiares e servidores argumentaram que a medida vai dificultar a logística, pois o deslocamento até as penitenciárias ficará inviável, comprometendo o direito à visitação. A defensora pública, Lorena Lima, mostrou indignação pois o órgão não foi comunicado. Para ela, o distanciamento familiar pode impactar negativamente no processo de ressocialização dos internos.
“Além disso, a Perg tem 170% de ocupação em relação a número de engenharia (vagas) e Pelotas quase 300%. Quem garante que esses locais vão oferecer os direitos básicos”, questiona. O prefeito diz que vai brigar de todas as formas para manter o presídio. “Eu já sou conhecido como a pequena modulada (modelo de presídio que ele pleiteia junto à Susepe)”.
O que diz a Susepe
A Polícia Penal informa que está tratando, junto ao Poder Judiciário, sobre a possibilidade de desativação do Presídio Estadual de Jaguarão (Pejag). A medida leva em conta, principalmente, o fato de o prédio em que a unidade está localizada ser tombado, limitando as possibilidades de modificações na estrutura do local. Além disso, ainda que reformas fossem autorizadas, a casa prisional não conta com espaço físico suficiente para a construção de salas de aulas ou de desenvolvimento de demais projetos que visem à ressocialização dos apenados.
Uma vez ocorrida a desativação do presídio, as pessoas privadas de liberdade serão realocadas para estabelecimentos prisionais da região, onde terão melhores condições de acesso à oferta de educação, trabalho e assistência à saúde. Tendo em vista que a casa prisional de Jaguarão não possui Unidade Básica de Saúde (UBS), hoje os apenados precisam ser encaminhados para rede pública, gerando a necessidade de realização de escolta para eventuais
