O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), fará na próxima sexta-feira (25) o pagamento de outubro do Devolve ICMS. A décima segunda rodada do programa gaúcho destinado a famílias de baixa renda representa um recorde: serão R$ 76,49 milhões repassados.
Até agora, o maior valor distribuído tinha sido de R$ 69,84 milhões, em outubro do ano passado. No total, serão 665.524 famílias beneficiadas nesta etapa. O número também é o maior da história, superando as 632.744 do mesmo período de 2023.
Beneficiários
O pagamento do Devolve ICMS é feito no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona na modalidade de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, sendo aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção.
O repasse é apurado conforme a renda constante no CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários no período de referência (julho, agosto e setembro), podendo chegar a R$ 369 para cada um no trimestre. Existe um valor mínimo, chamado de parcela fixa, de R$ 100, recebido por todos os contemplados.
Nesta rodada, 235.093 famílias receberam valores superiores ao piso de R$ 100, pois tiveram também a parcela variável.
Lançado em 2021, o Devolve ICMS é uma iniciativa que devolve parte do imposto sobre o consumo a grupos familiares de baixa renda, realizando repasses a cada três meses – em janeiro, abril, julho e outubro.
