Foi condenado a 82 anos e dez meses o réu Anderson Fernandes Lemos, acusado de tentar matar seis agentes da Polícia Civil, em 2022, na Comarca de Rio Grande, durante uma operação policial. Na ocasião, a agente da Polícia Civil Laline Almeida Larratéa foi atingida por um tiro na cabeça. Após 16 horas de julgamento, o Conselho de Sentença condenou o acusado por seis tentativas de homicídio qualificado (por terem sido cometidas contra agentes de segurança no exercício da função). O Tribunal do Júri terminou à 1h30min desta quarta-feira (16)
A sentença foi lida pelo juiz de Direito Bruno Barcellos de Almeida, que presidiu os trabalhos realizados no Salão do Júri do Foro de Rio Grande. O magistrado determinou a expedição de mandado de prisão do réu na sessão plenária. Fixou também indenização a título de danos morais em favor das vítimas, sendo R$ 100 mil para Laline e R$ 20 mil para cada uma das demais vítimas. Cabe recurso da decisão.
Ao longo do dia, foram ouvidas as seis vítimas, entre elas, Laline, cujo depoimento ocorreu por videoconferência. Após o ferimento. ela precisou passar por cirurgias. As lesões causaram perdas de memória recente e de emoções, afetando diretamente as relações pessoais e de trabalho da vítima, que segue em tratamento neuropsicológico.
Na sequência, seis testemunhas depuseram em plenário, entre elas, uma delegada de Polícia, o ex-esposo de Laline e familiares do réu. Anderson foi interrogado em seguida, respondendo aos questionamentos da acusação e da defesa. Ele alegou que estava sendo perseguido por uma facção criminosa que queria tomar a sua casa e que voltasse para o tráfico de drogas. E disse que, no dia dos fatos, achou que se tratava de criminosos chegando à sua casa, por isso, atirou nos agentes, sem a intenção de matá-los.
Debates
Os debates começaram por volta das 18h, com a explanação do Ministério Público. A acusação pediu a condenação do réu pelas seis tentativas de homicídio qualificadas (por serem cometidas contra agentes de segurança no exercício da função). Os promotores de Justiça Fernando Gonzalez Tavares e Márcio Schlee Gomes e o assistente de acusação, advogado Eduardo Pias Silva, mostraram aos jurados, por meio de interceptação telefônica, conversas do acusado com traficantes conhecidos da região tratando sobre encomenda e entrega de drogas.
Tavares falou sobre a perda de emoções de Laline e a mudança de comportamento com a filha. E também sobre a perda de memória. O Promotor pediu aos jurados a condenação do réu. “Os senhores vão empurrar essa escuridão para o lugar de onde ele nunca deveria ter saído: para trás das grades”. O Promotor Márcio Schlee Gomes destacou que o réu já foi condenado por crimes anteriores, com penas somadas em 21 anos, e que, na ocasião do crime, estava em casa cumprindo prisão domiciliar.
A defesa foi realizada pelas advogadas Julieth Gonçalves dos Santos e Juliana Rocha Costa e pelo advogado Felype Prado Nascimento. A banca sustentou que o réu não tinha motivação nem intenção de tirar a vida dos policiais. Disse que ele cessou os disparos quando reconheceu a voz de um dos agentes que já conhecia por cumprimentos de mandados anteriores na casa dele. Segundo a defensora, Anderson estava há 1 ano e dois meses usando tornozeleira eletrônica por conta de uma condenação por tráfico de drogas e não poderia fugir. “Ele estava dentro de casa e não tinha nenhuma intenção de enfrentar os policiais”, afirmou a Advogada Julieth.
Ela reforçou que a casa do cliente estava sendo alvo de atentados. Mostrou marcas nas paredes, que teriam sido disparados pelo lado de fora. E que cerca de 1 mês depois houve novos disparos contra a residência. A Advogada pediu ao Conselho de Sentença a desclassificação do crime para lesão corporal grave, em relação a Laline, e a absolvição quanto às outras cinco acusações.
