O presidente da câmara de Pelotas, vereador Anderson Garcia (PSD), anunciou nesta terça-feira (15), antes da abertura da sessão, que irá ingressar judicialmente contra a prefeitura em busca de aumentos de repasses do duodécimo.
Garcia argumenta que o Executivo teve um aumento na casa de R$ 40 milhões na arrecadação e que deve um repasse proporcional ao Legislativo, de cerca de R$ 1,9 milhão. Segundo ele, uma das possibilidades é entrar com um mandado de segurança para garantir os repasses, que são constitucionais e podem implicar numa condenação com a cassação dos direitos políticos da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB).
Procurado, o governo respondeu em nota que a secretaria da Fazenda está avaliando o pedido e fazendo os cálculos necessários “para confirmar se há alguma discrepância entre os valores até agora repassados e o que determina o texto constitucional”, para depois passar por avaliação da Procuradoria-Geral do Município.
No começo de setembro, o presidente da câmara anunciou que iria trancar a pauta dos projetos enviados pela prefeitura e afirmou que “o poder Executivo tem algumas pendências com o poder Legislativo”.
Diárias
Também na terça, os vereadores aprovaram o projeto de resolução que amplia em R$ 150 mil o orçamento destinado às diárias em 2024. Com isso, o total previsto no orçamento para as diárias chega a R$ 1,6 milhão este ano.
Inicialmente, o valor previsto para diárias em 2024 era de R$ 600 mil. Até agora, já foram pagos R$ 1,4 milhão em diárias. Atualmente, a câmara tem em caixa cerca de R$ 38 mil para diárias. Com o remanejamento, o saldo passará a ser de R$ 188 mil.
O aumento do orçamento para diárias foi aprovado por sete votos favoráveis a cinco contrários. Foram a favor Carlos Junior (PSD), Cauê Fuhro Souto (PV), Cristiano Silva (UB), Marcos Ferreira (UB), Michel Escalante (PP), Rafael Dutra (UB) e Reinaldo Elias (PP). Foram contra Carla Cassais (PT), Fernanda Miranda (PSOL), Jurandir Silva (PSOL), Miriam Marroni (PT) e Dila Bandeira (PSDB).
Matéria atualizada. Na versão original deste texto, constava o placar errado publicado no sistema da Câmara com um voto favorável de César Brisolara (PSB) no projeto sobre as diárias. Ele não votou neste projeto.
