A 3ª Vara Criminal de Pelotas determinou a indisponibilidade de R$ 178,6 mil em bens de um servidor da Secretaria de Assistência Social acusado de desviar recursos de pessoas atendidas pela pasta. A medida foi tomada a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
O servidor público, que é servidor de carreira e exercia função gratificada, habilitava pessoas incapazes para receberem benefícios previdenciários e desviava os recursos das vítimas para a própria conta.
A investigação do MPRS é conduzida pelos promotores José Alexandre Zachia Alan e Rogério Meirelles Caldas. Segundo Zachia Alan, o MPRS solicitou o sequestro de dinheiro, bens e direitos do investigado para garantir o ressarcimento das vítimas. Também foi determinado o sequestro de um carro do servidor.
“Essa é apenas a primeira fase da operação e que somente se encerrará após o exame da integralidade dos fatos, especialmente da situação financeira de todas as pessoas colocadas aos cuidados do denunciado”, afirma o promotor.
Relembre
Em 21 de março deste ano, o MPRS, através do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagrou a operação Alienista para realizar buscas na casa do servidor. Na ocasião, foram apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos para avançar na investigação.
O caso veio à tona em outubro do ano passado, com a denúncia de que o servidor estaria tendo recursos de um jovem contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) depositados em sua própria conta desde 2016.
Em agosto de 2023, a equipe técnica do setor em que o jovem era atendido se surpreendeu ao descobrir que ele tinha o BPC ativo e estava sendo depositado em conta do servidor. Segundo a denúncia, o beneficiário não recebia os recursos com a alegação de que o BPC estava cancelado.
Quando a denúncia foi feita ao Executivo, o servidor, que exercia uma função gratificada como diretor de alta complexidade, foi exonerado e passou a responder a um inquérito administrativo. Segundo o governo, a Procuradoria Geral do Município (PGM) recebeu a lista de 11 acolhidos pela SAS que recebiam benefícios e estavam sob curatela do acusado.
