Após quase 40 anos de dedicação ao Ministério Público, o promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, 66, natural de Jaguarão, se despede da carreira pública. Ele leva na bagagem grandes conquistas, principalmente para o patrimônio público de Pelotas, sua principal área de atuação.
Voltado também à preservação ambiental ao longo da atuação no Ministério Público (MP), contou com as parcerias das universidades Federal e Católica de Pelotas para defender suas denúncias e manter viva a fauna e a flora da cidade. Em sua última entrevista como promotor, ele conta quais foram os desafios da jornada e os planos para o futuro.
Como foi seu ingresso no MP?
Entrei em 1986 para o Ministério Público, na comarca de Pedro Osório. Depois fui para Severi, onde fiquei um ano em 88. Em 89, já em São Lourenço do Sul, acabei promovido para Bagé. Entre 89 e 90 me transferiram para Pelotas para ficar três meses. Logo fui promovido, mas recusei e estou aqui há 35 anos.
O que o senhor deixa de legado?
O poema de Mario Benedetti, El Puente diz: Para cruzarlo o para no cruzarlo ahí está el puente/ nunca he traído tantas cosas / nunca he venido con tan poco. Acho que são várias experiências, especialmente de tentar cumprir a missão do Ministério Público. Quando eu entrei, a atuação básica do MP era na área criminal e cível e de família. Com a Constituição de 1988, foram novas atribuições, no meio ambiente, por exemplo, e o consumidor. O perfil do Ministério Público modifica e são criadas promotorias da defesa comunitária para tratar dos direitos sociais, consumidor, meio ambiente, saúde, deficiente, do idoso e direitos humanos e improbidade administrativa, que se falava muito pouco.
Qual o caso mais marcante que o senhor atuou?
Não tem nenhum específico. Todos valeram a pena. Na área da preservação cultural, os prédios da volta da praça, por exemplo, estavam desabando. A própria Casa da Banha. Lembra do telhado? Nas casas geminadas, houve a denúncia de que estavam serrando piso para vender a madeira e as janelas sendo arrancadas. O mesmo ocorreu com a Casa de João Simões Lopes Neto.
Quem são os parceiros do Ministério Público?
Parceria: Universidade Católica de Pelotas. No início da promotoria de meio ambiente, com as verbas dos acordos, nós montamos um escritório de perícias técnico-ambientais. Se repassava valores e estrutura para exames de laboratório, por exemplo, para a realização de perícias, que é fundamental em caso de ação judicial ou até para saber o que cobrar do infrator. A UFPel foi de grande valia na preservação dos prédios históricos com laudos. O próprio município sempre colaborou com o Ministério Público, pois realizou ações conjuntas como a desocupação das vias públicas, ruas, canteiros centrais e praças. O caso do Rabicó, que tinha um estabelecimento ao lado do Altar da Pátria, nós recebemos uma denúncia de que os festejos farroupilhas estavam atrapalhando os negócios dele. O resultado foi que ele entendeu que tinha que sair.
Ficou alguma questão pendente que o senhor gostaria de ter realizado?
O prédio da Secretaria da Fazenda. Está comigo e não consegui levar adiante a recuperação. Parece que vai sair com o Sesc. Quando estiver pronto, vou me sentir recompensado. A gente sente bastante também que o MP participou – como caráter de prevenção – do plano diretor de Pelotas. Havia um plano com prevenção às cheias. Iniciamos uma ação de ocupação na área do dique do Laranjal, onde as pessoas tiravam areia para aterrar suas áreas. Naquela época se fez uma reunião com o IPH que alertou para os cuidados com aquela área, que ela pode ser ocupada, mas não de forma intensiva. Toda segurança hídrica da cidade está naquele dique, e se ele romper a água vai chegar na avenida Domingos de Almeida. O alerta foi feito com base na cheia de 1941. O que tememos é a modernização do plano diretor. Pelotas pode crescer, mas para a Zona Norte da cidade.
Qual o papel do Ministério Público atualmente?
Não existe Ministério Público se não existir o sistema democrático. O Ministério Público não sobrevive em regimes autoritários. Por isso, é importante a troca de informações entre o MP e a comunidade e com os acadêmicos. Uma das funções dos promotores, por exemplo, é traduzir os termos técnicos da Justiça, de uma ação, para a população entender.
