Após o IBGE divulgar a estimativa populacional neste ano, municípios voltam a contestar os dados do Censo de 2022. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma nota nesta semana questionando os dados e solicitando nova contagem para o ano que vem.
A nota da CNM, assinada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, salienta que os índices de crescimento projetados pelo IBGE em 2024 são indícios de inconsistências no censo de 2022.
Segundo a crítica, faz-se necessária a nova contagem populacional em 2025, uma vez que o número de habitantes é fator determinante para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), importante fonte de receitas das prefeituras.
Impacto na Zona Sul
Desde o ano passado, duas prefeituras da Zona Sul recebem cota menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): Canguçu e São Lourenço do Sul.
Um projeto de lei aprovado no ano passado, que delimita a 10% por ano a perda de receitas por conta da menor cota do FPM, minimizou a queda dos repasses às duas prefeituras.
A queda populacional na Zona Sul não é exclusividade de Canguçu e São Lourenço do Sul. De acordo com o censo de 2022, 20 dos 23 municípios da região têm menos habitantes em comparação a 2010. Apenas Candiota, Capão do Leão e Chuí apresentaram crescimento.
Por outro lado, como mostrou reportagem do A Hora do Sul em agosto, a estimativa populacional de 2024 divulgada pelo IBGE contraria a tendência de queda populacional na região, inclusive com aumento em comparação aos dados de 2010.
Ação Judicial
O município de Canguçu entrou com ação judicial contra o IBGE, afirma o prefeito Vinícius Pegoraro (MDB). O município solicita acesso aos dados do censo de 2022, com o objetivo de entrar com novos recursos para entender a queda populacional e do coeficiente do FPM.
“Temos dúvidas, porque não temos acesso aos dados. O censo é realizado para que os municípios e o país possam organizar as políticas públicas, é inaceitável que não possamos ter acesso aos dados”, aponta Pegoraro.
Segundo ele, o IBGE recenseou novos pontos solicitados pelo município, mas permanece a dúvida quanto à população local. Pegoraro afirma não ter estimativa sobre o número de habitantes em Canguçu.
“Não temos um quantitativo [de estimativa populacional] porque não conseguimos mensurar se estiveram [agentes recenseadores] em todos os locais. Já que o trabalho é com georreferenciamento, teríamos condições de verificar os pontos onde foram realizadas as entrevistas”, conclui o prefeito.
Em São Lourenço do Sul, a prefeitura mantém conversas com o IBGE, no aguardo de que o coeficiente de repasses pelo FPM possa retornar ao índice anterior ao censo de 2022.
Nota da CNM
“Comparando-se os dados do Censo e das estimativas populacionais, a velocidade do crescimento da população observado entre 2022 e 2024 é semelhante ao ocorrido na passagem dos anos 70 para os 80. Levando em consideração que a população brasileira tem crescido menos no decorrer do tempo, esse dado não faz sentido. O Censo não reflete a realidade dos Municípios. Como se faz políticas públicas com esse cenário? A CNM entende que a culpa pelos erros não é do IBGE, mas sim da falta de estrutura necessária para fazer esse levantamento. A entidade defende que tanto o Governo Federal quanto o Congresso Nacional precisam se comprometer para viabilizar a contagem populacional em 2025 de forma a trazer um dado fidedigno que reflita a realidade do país.”
