O juiz Fernando Carneiro da Rosa Aranaldo proferiu uma sentença na noite desta sexta-feira (6) rejeitando o pedido de candidatura de Fábio Branco (MDB), prefeito de Rio Grande que tenta a reeleição. A campanha de Branco irá recorrer.
Em nota divulgada na noite desta sexta a coligação Rio Grande Não Pode Parar disse que a decisão contraria o que diz o STF, que irá recorrer e que o candidato continuará em campanha.
O prefeito foi condenado por improbidade administrativa no ano passado e está inelegível por oito anos. Em 20 de agosto, a promotora Nathália Swoboda Calvo apresentou uma ação de impugnação.
A defesa do prefeito contestou, defendendo que o caso de Fábio Branco não se enquadra na lei de inelegibilidade e que ele não tem envolvimento em nada que possa ter causado dano aos cofres públicos.
Nesta sexta-feira (6), a promotora Nathália Swoboda Calvo reiterou o pedido para que a candidatura de Branco seja impugnada, apontando que ele incide “exatamente em todos os requisitos necessários para a configuração da inelegibilidade”.
Condenação
Branco foi condenado por nomear o atual vereador Júlio César Pereira (MDB) para um cargo na Procuradoria-Geral do Município (PGM) sem que ele cumprisse as funções do cargo e com ele trabalhando como advogado particular em processos que envolviam a prefeitura.
Júlio César também foi condenado e ambos estão inelegíveis por oito anos. Em junho, o Tribunal de Justiça do RS rejeitou um recurso apresentado pelos políticos.
Leia a nota:
Recebemos a decisão da Justiça Eleitoral de, em primeira instância, indeferir a candidatura de Fábio Branco, contrariando o que diz o STF.
Não existem elementos necessários para o indeferimento da candidatura. Portanto, vamos recorrer aos tribunais superiores. Assim como aconteceu em eleições anteriores, a tentativa local não irá prosperar.
Fábio Branco segue candidato e em campanha nas ruas — em busca de seguir mudando Rio Grande.
Coligação Rio Grande Não Pode Parar
