O presidente da câmara de Pelotas, vereador Anderson Garcia (PSD), anunciou, no começo da sessão desta quinta-feira (5), que vai trancar a pauta dos projetos enviados pela prefeitura ao legislativo.
Ele afirmou que “o poder executivo tem algumas pendências com o poder legislativo”. A pauta foi trancada após a prefeitura enviar à câmara a mensagem 27/2021, que cria o Plano Municipal Pela Primeira Infância.
“Não é pessoalizar nem eu nem a prefeita municipal, é uma questão de poderes, e a gente luta, como se diz, com as armas que a gente tem. Então a gente vai dar uma freada nas questões das mensagens até as coisas se equacionarem”, disse Garcia, sem detalhar quais são essas pendências.
A reportagem apurou que a câmara de vereadores solicitou que a prefeitura aumente os repasses feitos pelo município ao legislativo, o chamado duodécimo. O orçamento de 2024 prevê um repasse de R$ 37,3 milhões do governo para a câmara. Questionado sobre o quanto teria sido solicitado ao governo, Garcia afirmou apenas que são “questões internas”.
Caso o “impasse” não seja resolvido, o trancamento da pauta pode prejudicar a tramitação de projetos importantes, como as leis orçamentárias do próximo ano. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO), por exemplo, deve ser enviada ao legislativo até 30 de setembro, e precisa ser aprovada até 30 de outubro. Já a lei orçamentária anual (LOA) deve ser enviada até 15 de novembro e aprovada até 15 de dezembro.
