A Resolução nº 3.919 do Banco Central do Brasil (BC) obriga bancos nacionais a disponibilizar gratuitamente uma conta corrente para pessoas físicas. Esse tipo de conta, deve disponibilizar um cartão com função débito; até quatro saques por mês; até duas transferências; até dois extratos; acesso ao internet banking; um extrato anual e dez folhas de cheques.
Clientes que desejarem abrir uma conta poupança gratuita também terão direito a um cartão; com até dois saques por mês; até duas transferências; até dois extratos com movimentação de 30 dias; acesso ao internet banking e um extrato consolidado anual.
Caso o cliente precise utilizar serviços fora da listagem, os bancos podem cobrar por uma tarifa à parte. Dentre os grandes bancos tradicionais, assim como os bancos digitais, todos já disponibilizam a conta corrente gratuita.
Mudança de conta
Mesmo quem tenha uma conta corrente com cobrança de tarifa pode solicitar a transferência para uma conta gratuita. Para isso, basta entrar em contato com o banco via canais de atendimento.
Ainda conforme o Banco Central, caso o cliente não tenha sido informado da possibilidade do pacote gratuito no momento da abertura da conta e consiga comprovar que não foi informado dessa possibilidade, pode solicitar o estorno dos valores cobrados anteriormente.
Mais informações sobre a obrigatoriedade da disponibilização dos serviços gratuitos e pacotes padronizados de serviços estão disponíveis no site do Banco Central do Brasil e clicando aqui.
