A prefeitura pretende seguir a recomendação do Ministério Público (MP) e proibir o uso de cavalos para a tração de cargas em Pelotas. Será emitido um decreto, ainda sem data definida, para, inicialmente, delimitar a permissão às charretes no Centro da cidade. Posteriormente, a proibição se expandirá para as demais áreas urbanas.
No mês passado, o MP expediu um documento, assinado pelo promotor Adriano Zibetti, no qual recomenda a proibição das charretes puxadas por cavalos na cidade. Segundo o texto, trata-se de uma adequação à Constituição Federal e à Declaração Universal dos Direitos dos Animais.
“É um problema complexo, de fato, que deve ser olhado, além do viés de atenção à população vulnerável e aos animais, muitas vezes submetidos a maus-tratos, também sob a perspectiva da segurança no trânsito”, disse Zibetti.
Debate antigo na cidade
A situação é debatida há anos no município. A câmara de vereadores aprovou um projeto de lei de transição gradual dos veículos puxados por animais para outro modelo, com tração humana. Foi, no entanto, considerado inconstitucional por “vício de iniciativa”.
Charreteiros acompanham o debate com apreensão. “A cidade não tem empregos. Se uma família é carroceira, já passa trabalho. Sem contar que a prefeitura não nos dá recurso nenhum. Eles vão nos dar outro trabalho para fazer? E se for uma pessoa mais velha, vai conseguir puxar uma carrocinha?”, questionou uma carroceira que não quis se identificar.
Maus tratos?
Desde 2002 existe um trabalho com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) que atende aos cavalos dos charreteiros, de forma gratuita, inclusive aos animais que precisam de procedimentos cirúrgicos.
São 600 famílias cadastradas e há uma estimativa de que possa haver mais de 2 mil cavalos usados para puxar carga em Pelotas. “Alguns cavalos têm uma estrutura aquém da necessária para fazer o serviço de carga. Não se tem cavalo de raça apurada e de estrutura maior”, afirma Carlos Eduardo Wayne Nogueira, professor de Medicina de Equinos, na Faculdade de Veterinária da UFPel.
A depender das condições das carroças, o cavalo da região pode puxar de 350 a 700 quilos. “Existe forma de ter-se um padrão [de veículos], mas necessita de fiscalização”, pondera Nogueira.
Há a preocupação à saúde dos animais, em relação à nutrição e doenças ortopédicas, pois são animais que recebem grau de exigência contínua. “É como se fosse um atleta ou um trabalhador braçal, o cavalo é exigido e vai ter lesões, são problemas que precisam ser controlados”, diz o professor.
Como conclusão, Nogueira considera problemática a proibição das charretes em Pelotas, uma cidade com cultura equestre importante e com animais disponíveis e diz que o necessário é a fiscalização contra os maus tratos.
Busca por alternativas
Questionada, a prefeitura não respondeu sobre projetos antigos que tratem da transição das carroças para outro tipo de veículos. “A gestão vai buscar parcerias e formas de proporcionar cursos de formação e outras alternativas de trabalho, emprego e renda a essas famílias que dependem de serviços à base de veículos de tração animal para sobrevivência”, manifestou em nota.
