A Fecomércio-RS cobra, em nota, maior celeridade para a execução dos auxílios às micro, pequenas e médias empresas neste momento de reconstrução após as tragédias climáticas.
O último aporte anunciado pelo governo federal ao Rio Grande do Sul, pelo Pronampe, foi de R$ 1 bilhão, enquanto o BNDES disponibilizou um total de R$ 15 bilhões de crédito ao setor privado gaúcho.
Pelo Pronampe, os empreendedores adquirem empréstimos a juros mais baixos e ganham um período de 24 meses de carência. O crédito é subsidiado, sendo 60% pagos pelo particular e 40% pelo Tesouro Nacional. O limite do contrato é de 60% do faturamento anual da empresa.
Na região Sul, que contempla, além de Pelotas, Rio Grande, São Lourenço do Sul e São José do Norte, também Arambaré, cerca de 12 mil empresas foram mapeadas dentro de áreas alagadas pelas enchentes, aproximadamente 18% dos negócios nesses municípios.
Impactados
“Nessas áreas inundadas os setores mais impactados foram os de comércio e serviços”, relata o gerente regional do Sebrae-RS, Ciro Vives. “Acreditamos que pelo menos 40% foram severamente afetados com água dentro do estabelecimento”, aponta.
Dentre as que não inundaram, há o entendimento de que houve danos indiretos “por fechamento, redução de demanda, redução de vendas, perdas de estoque, entre outros problemas causados pelas enchentes”, aponta Vives.
O presidente do sindicato dos lojistas de Pelotas (Sindilojas), Renzo Antonioli, afirmou que há lojistas “que ainda não foram contemplados” pelos benefícios. “A MP que libera mais R$ 1 bilhão ainda necessita de regulamentação, por isso pedimos urgência, porque não só em Pelotas, mas no Estado inteiro, temos lojistas que dependem de todo auxílio possível para manter ou reerguer sou negócios”, disse.
Reclamações por acesso às verbas
O presidente da Associação Comercial de Pelotas (ACP), Fabrício Cagol, estima que aproximadamente 30 empresas apresentaram à entidade reclamações em relação ao acesso às verbas. Ou consideram insuficiente o crédito disponibilizado, ou não conseguem encaminhar a documentação necessária.
“O valor que poderia ser liberado era proporcional ao faturamento dos últimos meses, que já era mais baixo porque as empresas estavam com dificuldades”, aponta Cagol. “Várias empresas depois da pandemia ficaram com problemas fiscais e não têm certidões negativas”, completa.
Teve-se como critério a liberação de valor maior para áreas onde efetivamente houve a invasão de águas, “mas muitas foram afetadas, porque deixou de vender ou de receber insumos e matérias primas”, justifica Cagol. Essas tiveram queda muito grande de faturamento entre maio e junho, tendo até que demitir funcionários, segundo ele.
Carta da Fecomércio
Em trecho, a carta diz que “publicada no dia 18 de julho no Diário Oficial da União, a MP 1245/2024 – que aumentou o limite da subvenção econômica em mais R$ 1 bilhão pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – segue dependendo de regulamentação. Além da agilidade na aprovação, a Fecomércio-RS defende que os limites para as cotas de subvenção na segunda fase do Pronampe não sejam inferiores a 40% de desconto nas operações, assim como na primeira etapa. ‘Agilizar as aprovações das medidas de créditos que auxiliam as micro e pequenas empresas gaúchas impactadas pelas enchentes é imprescindível para manter a segurança da economia do Estado, dos trabalhadores e das famílias que atuam no setor que hoje se encontram em situação de desespero’, alerta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn”.
