Tramita na câmara de vereadores de Pelotas, desde setembro do ano passado, o projeto que cria a lei de incentivo à inovação no município. A lei, enviada pelo governo, chegou a passar pelas comissões, mas foi arquivada pelo então presidente da casa, César Brisolara, o Cesinha (PSB), em 28 de dezembro.
A mensagem foi desarquivada em março deste ano pelo presidente Anderson Garcia (PSD) e chegou a ser aprovada. No entanto, ainda é necessária a votação da redação final pelo parlamento.
Também em março, Cesinha interpôs recurso pedindo que a mensagem 28/2023 volte para a análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF) para que os vereadores possam apresentar emendas de alteração ao texto.
No texto do recurso, Cesinha argumenta que a mensagem precisa de um olhar mais aprofundado. “Existem diversas questões que irão impactar diretamente a população de nossa cidade, que passaram desapercebidas, tendo em vista, mais uma vez, a complexidade técnica inserida no texto do projeto”. Anderson Garcia afirma que o pedido está sob análise da presidência.
Lei busca fomentar desenvolvimento
O presidente da Associação Comercial de Pelotas (ACP), Fabrício Cagol, explica que o projeto enviado pelo governo à câmara começou a ser criado em 2022 a partir de uma iniciativa da ACP com diversas entidades e o executivo para facilitar o ambiente de inovação no município.
“É uma questão de não perdermos talentos daqui para outras regiões que têm mais benefícios e quem trabalha com inovação acaba indo para lá. Nós queremos ao menos nos igualar e ter uma legislação que atraia investimentos, que incentive tecnologia e inovação aqui e traga benefícios”, diz Cagol.
O diretor de desenvolvimento empresarial da ACP, André Coelho, que era diretor de tecnologia e inovação quando o texto da lei começou a ser elaborado, explica que o projeto foi construído a partir do diálogo de diversas entidades empresariais e acadêmicas com o governo e com consultoria do Sebrae. “A lei foi criada para poder beneficiar o desenvolvimento da região e permitir que projetos de tecnologia, principalmente para atender a área pública, pudessem ser financiados com o esse fundo”, afirma Coelho.
O que a lei cria
O projeto do governo abrange a criação da política municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação, a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cria o prêmio Inova Pelotas e um fundo municipal para o setor. Na justificativa do projeto enviado à câmara, o governo afirma que o papel do município deve ser “propiciar condições para reunir cadeias produtivas”.
Caso aprovado, o conselho deverá contar com membros do poder executivo e da sociedade civil para avaliar necessidades e propor ações para o desenvolvimento econômico baseado em ciência e tecnologia. O fundo servirá para captar recursos a serem aplicados em ações da área, como o apoio a projetos selecionados através de editais.
O projeto também cria o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, que oferece benefícios fiscais, como redução ou isenção de impostos, e incentivos materiais, como doação, venda e cessão de imóveis. Outras iniciativas previstas no projeto são a Rede de Promoção da Inovação e um Plano Anual de Inovação, além da criação do prêmio Inova Pelotas e do selo Doce Inovação.
