Aproximadamente 60 médicos com atuação no Pronto Socorro de Pelotas (PS) receberam decisão judicial favorável para o recebimento de retroativos por adicional noturno e benefícios referentes contra o município de Pelotas e a Associação Pelotense de Assistência e Cultura (Apac). A decisão, em primeira instância, foi expedida na 3ª Vara do Trabalho de Pelotas.
Na ação, os médicos foram representados pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers). De acordo com o diretor da regional Sul do Sindicato, Marcelo Sclowitz, a categoria tentou diversas vezes regularizar os pagamentos junto à administração do Pronto Socorro, sem sucesso.
“O Município faz a gestão do PS, porém, a contratação dos médicos utiliza CNPJ da Apac, em razão disto a ação foi movida contra a Apac e município”, aponta Sclowitz.
A decisão judicial, segundo Sclowitz, é válida para os últimos cinco anos, mas os pagamentos de forma irregular aconteciam há mais tempo – situação que só foi ser regularizada em janeiro, afirma.
Conforme nota divulgada pelo Simers, houve irregularidades no pagamento dos “adicionais noturnos (previstos em normas coletivas) trabalhados em prorrogação de jornada após as 5h da manhã até o término da jornada, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, FGTS [e em remunerações] que os substituídos tenham recebido no curso do contrato de trabalho como aviso prévio, gratificação de função, etc”.
Prefeitura vai recorrer
Por meio de nota, a prefeitura informa que está no prazo para a “interposições dos recursos cabíveis”. “As decisões foram proferidas pelo Juízo em primeira instância, sendo cabíveis recursos às instâncias superiores”, refere a nota.
A Universidade Católica de Pelotas (UCPel), à qual a Apac está vinculada, não se posicionou, pois trata-se de assunto relativo à administração do Pronto Socorro de Pelotas, portanto, da alçada do poder executivo municipal.
