O ex-diretor administrativo e financeiro do Pronto Socorro (PS) de Pelotas, Misael da Cunha, conseguiu habeas corpus preventivo da Justiça para que não seja intimado a depor como investigado à CPI da Câmara que investiga suspeitas de desvios durante sua gestão à frente do PS.
A advogada Ingrid Ziebell, que representa Misael, argumentou que ele foi intimado na condição de investigado, e não como testemunha. Ziebell sustenta que ele tem o direito de não produzir provas contra si mesmo “em respeito ao princípio de não autoincriminação”. Na ação, Misael solicita que seja garantido o direito ao silêncio e de não ser submetido ao compromisso de responder aos questionamentos dos vereadores da CPI.
Na decisão, o juiz Ricardo Arteche Hamilton assegurou o direito de Misael ficar em silêncio e de estar acompanhado da advogada durante os questionamentos. O habeas corpus também garante o direito de não sofrer ameaça ou constrangimento físico ou moral, com a possibilidade de deixar a sessão durante o depoimento.
Diante da decisão, o presidente da CPI, vereador Rafael Amaral (PP) afirma que a comissão ainda irá convidar Misael a depor como investigado e que, mesmo que permaneça em silêncio, os vereadores irão fazer as perguntas que forem necessárias para esclarecer o caso.
Procura
Misael da Cunha estava sendo procurado pela comissão para depor, mas não era encontrado. Representantes da Câmara chegaram a esperar por ele na entrada do seu prédio, mas não o encontraram.
Nos depoimentos obtidos pela CPI até agora, Misael figura como gestor absoluto das finanças do Pronto Socorro. Além dele, a diretora-geral do PS, Odineia da Rosa, também foi afastada do cargo diante das suspeitas. Ela já depôs como testemunha ainda nas primeiras semanas de trabalho da CPI.
Em depoimento, a contadora da Secretaria da Saúde que auditava as prestações de contas do Pronto Socorro revelou que identificou R$ 782 mil em inconsistências no PS.
