A Justiça determinou a indisponibilidade de R$ 653,4 mil em bens, de forma solidária, do prefeito de Santa Vitória do Palmar, Wellington Bacelo (MDB), e da proprietária de uma empresa que presta serviços para transporte de pacientes. O bloqueio representa 30% do valor da causa, que é superior a R$ 2 milhões.
O bloqueio se deu a pedido do Ministério Público do Estado (MPRS) em uma ação que investiga suspeita de improbidade administrativa. Segundo o promotor Daniel Soares Indrusiak, entre 2019 e 2023 Bacelo contratou a empresa sem licitação ou seleção criteriosa.
“Foi apurado que a empresa contratada é de propriedade de pessoa que compõe o círculo íntimo de relações pessoais com o prefeito. Além disso, os veículos utilizados pela empresa não possuem condições mínimas de segurança e trafegabilidade”, apontou Indrusiak.
De acordo com o Ministério Público, a prefeitura de Santa Vitória do Palmar realizou processo licitatório no ano passado, e a mesma empresa foi vencedora do trâmite. Segundo a investigação, há indícios suficientes de que a mulher criou a empresa apenas para continuar contratando com o poder público sem a suspeita de favorecimento indevido, fraudando o certame licitatório. “A empresa sequer preenchia os requisitos mínimos exigidos no edital do processo licitatório e, mesmo assim, foi contratada pela Administração Pública”, afirma o promotor.
Prefeito nega as acusações
O prefeito Wellington Bacelo, que está no fim do seu segundo mandato, nega que tenha havido irregularidades na contratação da empresa para o transporte de pacientes. Ele afirma que a relação que tem com a dona da empresa é por ser padrinho de uma criança adotada pela mulher. Segundo ele, a contratação da empresa não causou dano ao erário, já que a empresa de fato prestou o serviço nos valores de mercado, e a empresa já prestava o serviço à secretaria de Saúde antes mesmo de ele assumir o cargo.
O prefeito explica que a contratação do transporte de pacientes para cidades de referência é necessária, e que as contratações eram feitas por levantamento de preços quando licitações davam desertas. “Algumas linhas a empresa ganhou, outras vezes ela perdeu para outras empresas, tudo pelo valor de mercado”, sustenta.
Bacelo diz estar seguro quanto à legalidade e transparência da contratação. “Falar em direcionamento seria colocar em xeque todo o trabalho profissional e a probidade dos servidores de carreira. Quando há licitação, existe pregoeiro, o setor de licitações, com funcionários concursados, quando a gente faz pesquisa de preços, tem todo o setor de compras da secretaria de Saúde, também com servidores de carreira”, defende Bacelo.
