O anúncio do prefeito eleito Fernando Marroni (PT) de que a vereadora reeleita e primeira-dama Miriam Marroni (PT) será secretária de Governo gerou reação imediata, com acusações de nepotismo. O nepotismo é vedado pela legislação, inclusive pela Constituição Federal, e acontece quando um agente público usa sua posição para nomear ou favorecer algum parente.
No entanto, as regras têm brechas e ainda não há um consenso jurídico. Desde 2018, está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso que questiona se a proibição ao nepotismo envolve a nomeação para cargos de natureza política, como de secretário municipal e estadual ou de ministro de Estado – justamente o caso de Miriam.
No processo, o então Procurador-Geral da República Augusto Aras opinou por não considerar nepotismo a indicação de parentes para cargos de natureza política. O relator do caso é o ministro Luiz Fux e ainda não há previsão de votação do recurso pela suprema corte.
Enquanto isso, o caso de Miriam está num limbo e pode mudar caso o STF decida levar o tema à votação. Até lá, é possível que o Ministério Público entre em ação e questione a indicação da primeira-dama, mas ainda não há nenhuma indicação de que isso vá acontecer.
Miriam foi reeleita vereadora e é esposa do prefeito eleito Fernando Marroni (foto: Fernanda Tarnac)
