Em mais um capítulo da queda de braço entre a Câmara de Vereadores e a prefeitura de Pelotas, o presidente do Legislativo, vereador Anderson Garcia (PSD), anunciou nesta quarta-feira (4) que não colocará em votação o projeto que permite a criação do consórcio regional para inspeção de produtos da agroindústria.
Divulgada esta semana pelo Consórcio Público do Extremo Sul (Copes), a implementação da iniciativa depende de uma alteração do protocolo de intenções da entidade que abrange 20 municípios da região. Essa mudança precisa da aprovação das câmaras de vereadores.
O objetivo da proposta é incluir os municípios no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), o que permitiria que os produtos de agroindústrias sejam comercializados em todos os municípios da região, alavancando o potencial de mercado.
Caso o projeto não seja aprovado pela Câmara, o Copes não poderá avançar com a implementação do sistema, o que impediria os produtores das agroindústrias locais de integrarem o sistema.
O projeto estava na pauta de ontem, mas foi retirado logo no início da sessão. “É um tema que está causando um pouco de polêmica, a gente precisa de mais informações”, argumentou Garcia, afirmando que só colocará o projeto em pauta somente quando “a gente tiver informações que substanciem as nossas decisões”.
O vereador Rafael Amaral (PP) defendeu a votação do projeto. “Eu tenho medo de dificultarmos a vida daquele pequeno que trabalha manhã, tarde, noite e madrugada para sustentar sua família”, disse.
O presidente respondeu que falta clareza sobre a legislação e sua abrangência. “Se liberar muito, traz problema a saúde de todos, a vigilância sanitária, se libera só pelo projeto, vão dizer que está beneficiando”, disse.
