Um processo que poderia levar em média três anos será concluído em 12 meses. A regularização fundiária do loteamento João Batista Gomes no Capão do Leão é a primeira a ser realizada na Zona Sul pela Lei 13.465 de 2017. A legislação da Regularização Fundiária (Reurb) agiliza o processo de legalização dos terrenos a partir do estabelecimento de prazos a prefeituras e cartórios de registro de imóveis. Na próxima semana, a partir do Reurb – S (interesse social), 38 famílias terão em mãos a escritura de suas propriedades.
Desejo cultivado pelos moradores da casa 12 do loteamento há mais de 25 anos. “Não temos papel nenhum, só sabemos a inscrição que eles fazem, mas não está no nome da gente, no nome só a luz e água”, relata Márcia Helena de Castro. A moradora ressalta que com a regularização eles terão segurança sobre a terra em que construíram a casa da família com muito trabalho. “A gente tendo a escritura é da gente, temos como negociar ou vender, vai valer mais”.
Além disso, Márcia até considera um aspecto positivo a obrigação do pagamento de IPTU que virá com a escritura. Pois com isso, ela pode cobrar melhorias de infraestrutura no bairro Cerro do Estado. “Porque aqui não tem posto médico, estradas boas, quase nada, tem que sempre ir a Pelotas”.
Reurb
A política fundiária do Reurb determina prazos a serem cumpridos em cada etapa do processo de regularização, o que agiliza a conclusão da legalidade da área. “A lei é muito incisiva porque ela quer desburocratizar ao máximo”, diz o arquiteto Renan Campelo.
Além disso, a legislação acelera o acesso à escritura, uma vez que os moradores não precisaram recorrer a medidas como usucapião, que leva anos para ser reconhecido. “Todos os loteamentos irregulares que estão consolidados e irreversíveis desde 2016 podem ser aplicados à lei”, ressalta.
Profissional do Arestha Arquitetura e Urbanismo, escritório responsável pela regularização do loteamento João Batista Gomes, Campelo ressalta que a área no Capão do Leão será a primeira a ser regularizada com o Reurb, mas que há outras 25 propriedades na região em processo de legalização pela política, inclusive em Pelotas.
“Em fevereiro o Parque Fragata também deve ser entregue com 700 matrículas”, diz sobre outro loteamento no Capão do Leão. Além de garantir o direito à moradia a partir da propriedade legal do terreno, o arquiteto destaca que todas as partes saem em vantagem com a regularização.
“A prefeitura, porque tem pagamento de IPTU e, quando o imóvel vendido, ITBI. E os moradores vão poder exercer seu direito e exigir melhorias na localidade”. Assim como o município, os moradores das propriedades também podem requerer a legalização pelo Rurb.
As 38 matrículas dos terrenos do loteamento João Batista Gomes serão entregues em cerimônia no dia 3 de dezembro no Sindicato dos Municipários do Capão do Leão.
