Referência nacional em segurança pública e direitos humanos, o professor Luiz Eduardo Soares esteve em Pelotas como parte da programação do seminário de Estudos Empíricos em Direito (SEED 2024), organizado pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel) e o Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Penitenciários (Gitep). Sob o tema “Tecnopolíticas de Controle e Sistema de Justiça Criminal”, o palestrante defendeu a reforma na segurança pública e admitiu esperança em debates estudantis.
Questionado sobre as lacunas em políticas de segurança pública e o que fazer para diminuir esses intervalos, Soares sugere inverter a pergunta ao contrário, visto que, segundo ele, no Brasil não existem “espaços cobertos que funcionem como ancoragem” para avançar nesse sentido. Para ele, é preciso restaurar as instituições que atuam na área, assim como o conceito e a prática da justiça criminal, embora considere este um ato ambicioso diante da correlação de forças no país, manifestado por uma hegemonia ultra-conservadora.
“Precisamos redefinir radicalmente a arquitetura institucional de segurança pública, com a distribuição de autoridade e responsabilidade entre os entes federados e uma outra distribuição que viabilize uma integração efetiva”, avalia o cientista político. “Há, no país, um clave institucional à medida em que as forças policiais se autonomizam e têm se demonstrado refratárias à Constituição, aos direitos humanos e a essa autoridade política civil que é fruto da soberania popular”, completa.
Além disso, o estudioso diz que é preciso esclarecer que existem profissionais de polícia que resistem a esse tipo de concepção política, sem contar as resistências internas e diferenças entre as polícias estaduais. Dito isso, descolado da intenção de fazer generalizações, Soares fala sobre situações predominantes entre as forças de segurança.
Luiz Eduardo Soares participou de evento na UCPel. (Foto: Bruno Bohm – UCPel)
“O que é dominante, infelizmente, é a violação de direitos humanos, a prática de um viés racista, um viés de classe, um viés de território, um tipo de inspiração, digamos assim, de natureza patriarcal, que se manifesta de várias maneiras, com o predomínio de uma cultura da virilidade machista que se soma a essa exaltação da arma, como fetiche. Isso tudo concorre para a ampliação da violência, mesmo no interior das corporações policiais”, explica.
Debates estudantis
Soares encerra dizendo que eventos como o que foi promovido pela UCPel, com a participação da comunidade estudantil, são mecanismos primordiais para mudanças no futuro. “A alternativa a isso seria a inércia, o imobilismo, a prostração depressiva, e nós não temos o direito desse recuo, dessa desistência. […] Ainda é preciso acreditar e avançar, porque senão a opção que nós temos é, de fato, a reedição”, conclui.
