Pela primeira vez o 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, será feriado em todo o território brasileiro. A data foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023. Em Pelotas não é a primeira vez que o feriado vigora: em 2001 ele foi instituído no município, porém a lei foi revogada dois anos depois. Na época, a cidade era a única do interior do Brasil a ter estabelecido a celebração no calendário local. A medida, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.
Autor da lei na Câmara dos Vereadores, Luis Carlos Mattozo diz que o reconhecimento nacional demonstra a importância da data que há 23 anos a comunidade negra buscava valorizar em Pelotas. “Hoje isso fica materializado porque o Brasil não iria criar um feriado nacional em uma data que não é relevante. Não vão parar o país para uma data que não tem um significado histórico”, ressalta.
O ex-vereador e atualmente coordenador do Museu do Percurso Negro destaca que o feriado é um dos passos necessários para a superação da invisibilidade da atuação negra na formação da história e da cultura do país, para além de discussões sobre a escravidão. “Quando tu para o país, leva as pessoas a refletir sobre aquela data, a gente está oferecendo para o Brasil um momento importante de redefinir esse conceito de nação e de brasilidade”, afirma.
Vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Fábio Gonçalves ressalta que com um dos maiores percentuais de população negra do país, Pelotas é referência no país nas lutas sociais negras. “No que diz respeito às lutas e à necessidade do avanço contra a segregação e a intolerância, mas principalmente de um enquadramento mais digno da comunidade negra”.
O pesquisador salienta que a instituição nacional do feriado é o resultado de anos de reivindicação do movimento social negro, que teve como precursores ativistas gaúchos. “Não há como medir a importância deste reconhecimento materializado a partir do feriado para a comunidade negra. Mas é tardio e tem um caráter reparatório, foi necessária muita luta para que houvesse efetivamente essa reparação”, afirma.
Oportunidade para o debate
O dia 20 de novembro também será composto por iniciativas voltadas ao debate sobre a igualdade racial e as construções realizadas por referências negras no país. Um desses eventos é o II Congresso Presença Negra: Legado e Futuro, promovido pela Câmara de Vereadores de Pelotas. Um dos organizadores da ação, Luis Carlos Mattozo diz que o congresso nasce para preservar e valorizar o legado negro da cidade.
Serão dois dias de painéis, palestras e mesas de debate com entidades e lideranças negras para abordar vários pilares da atuação afrodescendente. Além disso, o evento contará com apresentações culturais. O congresso ocorre em 19 e 20 de novembro, no Auditório do Sicredi, av. Dom Joaquim, 1087.
“A ideia é que ao visitarmos esse legado a gente ofereça também, em particular para a juventude negra, elementos para que ela consiga projetar o seu futuro. É saber quem fomos ontem, somos hoje e quem seremos amanhã”, diz Mattozo sobre o tema do evento.
O feriado
Antes de ser instituído nacionalmente, o Dia da Consciência Negra era feriado somente em seis estados do país e 1,2 mil cidades por meio de leis municipais.
