Já está em vigor a Lei 14.994/2024, que aumenta para 40 anos a pena máxima para feminicídio. A normativa torna o crime autônomo e agrava a pena de outros delitos praticados contra a mulher por razões da condição do gênero feminino.
Um deles é o descumprimento de medida protetiva, indicador com crescentes registros em Pelotas e alvo de alerta do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (Gitep/UCPel). Boletim técnico revela ainda que dados como ameaça e lesão corporal estão se equiparando a 2017 e 2018, quando a cidade viveu onda violência.
A edição apresenta dados comparativos e faz projeções até o fim do ano. O exemplo é que até dezembro o descumprimento de MPUs supere 500 ocorrências, o que corresponderia a um acréscimo de 66,67% em relação a 2023.
“O alerta é para os casos de feminicídios tentados, ameaças e lesões corporais, sobretudo pensando na proteção dessas mulheres através das medidas protetivas e das respostas institucionais, para que o ciclo de violência não chegue ao seu fim, o feminicídio consumado”, comenta o professor da UCPel Aknaton Toczek Souza.
A cidade não tinha registrado esse tipo de crime até o final de setembro, quando Vanessa Campos acabou morta pelo ex-companheiro. Esta semana, Gislaine foi morta brutalmente com pelo menos dez facadas. No ano passado foram quatro mortes.
Para o Gitep, a ineficácia no cumprimento das medidas de segurança não só coloca em risco a integridade física e psicológica das mulheres, mas reforça uma percepção de impunidade que agrava a violência de gênero.
“A situação exige respostas imediatas e mais rigorosas das autoridades para garantir a efetividade dessas medidas e a segurança das vítimas”, diz Souza.
O que a sociedade tem acompanhado são as sentenças condenatórias, não só para casos consumados, mas os tentados, como o rapper que foi condenado a 15 anos de reclusão em Pelotas. Em Rio Grande, o autor de uma tentativa foi sentenciado a 18 anos.
Se a nova lei já estivesse em vigor, as penas poderiam ser maiores. A titular da Vara da Violência Doméstica e Familiar em Pelotas, juíza Michele Soares Wouters, considera que o aumento dos indicadores está atrelado ao encorajamento das vítimas em denunciar e que existe dificuldade em traçar parâmetros.
“Tu não tens como mensurar se o aumento dos índices de violência é pelo aumento da violência doméstica, pois a maioria das mulheres não registra”, considera. Sobre o aumento da pena para crime de feminicídio, a magistrada garante que nada vai mudar se não resolver o problema de superlotação nos presídios.
Cultura
Como alternativa, o Gitep aponta que as medidas preventivas devem começar com o acompanhamento dos delitos de ameaça e lesões corporais, que, em geral, são levados à caracterização de crimes mais graves posteriormente. Além disso, ampliar e estruturar as redes de apoio às vítimas, com a criação de mais abrigos e centros de acolhimento que ofereçam apoio jurídico, psicológico e social.
“Não se trata apenas de cumprir leis já estabelecidas, mas de garantir que as mulheres tenham segurança real e contínua. Não podemos mais tolerar que as vidas das mulheres continuem em risco. O momento de agir é agora”, diz Aknaton Souza.
11 monitorados pela BM
O comandante do 4º BPM, tenente-coronel Paulo Renato Scherdien, diz que a Brigada Militar contribui com duas ações. A Patrulha Maria da Penha visita as pessoas com medidas protetivas e envia um relatório ao juizado da mulher.
“Também temos o monitoramento de agressor com tornozeleiras (tornozeleiras de agressores) onde nossa sala de operações controla. Nas duas ações todas as constatações de violação são informadas ao juizado”, explica.
Na questão da tornozeleira, a ação de prisão é efetivada imediatamente, caso o monitorado não se afaste da vítima quando determinado pelo monitoramento. “Já na emergência através do 190, todas as demandas de violência doméstica são priorizadas no despacho de uma viatura ao local”, garante o comandante.
