Um dos mantras da campanha dos candidatos à majoritária é de formar uma bancada forte na câmara de Vereadores. Diferentemente dos cargos executivos, a eleição no Legislativo não se define pela maioria simples de voto, mas pelos votos proporcionais. Envolve um cálculo relativamente complexo de quociente eleitoral e quociente partidário.
Por isso, costuma-se dizer que o voto do vereador não é apenas à pessoa, mas também à legenda. Quando aquele amigo ou parente pedir voto, pesquise se o partido confere às expectativas do que se espera de atuação parlamentar.
O voto ao candidato a vereador vai, inicialmente, à legenda, formada pelos partidos federados. As 21 vagas à câmara de Vereadores em Pelotas são definidas pelo quociente eleitoral, e cada federação precisa cumprir este número para, assim, ter direito a uma cadeira no Legislativo. Se cumprir, o mais votado daquela legenda assume a vaga.
Quociente eleitoral
Divide-se o número de votos válidos pelo de cadeiras na câmara e tem-se o quociente eleitoral. O partido precisa atingir este número de votos para conquistar uma cadeira, chamado de quociente partidário, que é a divisão de votos do partido pelo quociente eleitoral.
Ou seja, tendo como exemplo o ano de 2020, quando foram computados 158 mil votos válidos, o quociente eleitoral para a Câmara em Pelotas foi de 7,5 mil.
Se a federação obtiver três vezes este número do quociente eleitoral, por exemplo, terá três vagas na câmara, ocupadas pelos três mais votados daquela legenda. Porém, esses candidatos precisam atingir pelo menos 10% do quociente – ou seja, 750 votos.
O quociente eleitoral gera casos curiosos nas apurações. Em 2008, por exemplo, Catarina Paladini obteve 6,7 mil votos pelo PcdoB, sendo o segundo mais votado em Pelotas. Não conseguiu a cadeira, porque o partido não venceu o número mínimo de votos – o quociente eleitoral.
Já em 2020, o atual vereador Cauê Fuhro Souto (então UB, agora PV) fez pouco mais de 667 votos. Ele assumiu a cadeira após o imbróglio judicial de José Sizenando (UB), que chegou a cumprir mais de um ano de mandato.
Quando Sizenando deixou a Câmara por cassação, houve polêmica acerca de Cauê assumir, pois não conseguiu os 10% do quociente eleitoral, que seria de 750 votos. A Justiça definiu, no entanto, que por se tratar de suplência, a vaga ficasse com Fuhro Souto.
O que faz o vereador?
O vereador tem o poder de legislar e fiscalizar. Propor leis, desde que siga o regramento de não criar despesas fora do previsto pelo orçamento do executivo, aprovar orçamento plurianual e diretrizes orçamentárias anuais, e aprovar ou rejeitar as leis propostas pela prefeitura.
