Temas como segurança jurídica e reforma tributária terão destaque em evento promovido pela OAB/RS Subseção Pelotas e Escola Superior de Advocacia (ESA/RS). O Congresso Regional de Direito Agrário ocorre no dia 27 de setembro, das 9h às 19h, no auditório da Sede Sicredi, e reunirá palestrantes reconhecidos nacionalmente para debater os impactos e os desafios do setor no Brasil.
Dividido em três grandes blocos temáticos, a programação vai abordar a importância do agronegócio em diferentes áreas; tratar sobre questões relativas ao direito imobiliário e direito ambiental com foco na constitucionalidade da aplicação do código florestal; assim como o direito tributário com tópicos como recuperação judicial do produtor rural.
Para a presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da Subseção de Pelotas, Ina Elisa da Silva Fiss, a segurança jurídica é um tema de grande dificuldade para o agronegócio. “Também, as mudanças propostas na reforma tributária por não desonerar e incentivar um setor importantíssimo para o PIB brasileiro traz incerteza para quem vai produzir”, diz.
Além dos profissionais que atuam de forma direta junto ao agronegócio regional, o evento espera receber profissionais de outras áreas como contadores, administradores, engenheiros, gestores, técnicos agrícolas entre outros. A programação completa do evento está disponível no site do jornal A Hora do Sul.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de setembro pelo Portal da ESA portalesa.oabrs.org.br. O valor das inscrições é de R$ 150,00 para o público geral, R$ 120,00 para a advocacia e R$ 100,00 para estudantes e estagiários. O evento também integra o Programa Primeiros Passos da OAB/RS com gratuidade para a Jovem Advocacia no 1º ano e desconto de 50% no 2º ano em atividade. O congresso oferece certificação de 10 horas-aula.
Programação
9h15min: Agronegócio e organização em formato de rede – Arnaldo Rizzardo Filho
10h: Agro-prosperidade: instrumentos jurídicos para melhor desenvolvimento econômico dos produtores rurais – Albenir Querubini
10h45min: Mesa de Debates – Relevância econômica, ambiental e social do agronegócio brasileiro.
Debatedora: Ina Elisa da Silva Fiss
Expositores: Ruy Augusto Neto, Luiz Clovis Belarmino
13h30min: Questões controversas da aplicação do Código Florestal – Alexandre Burmann
14h15min: A Constituição e as limitações do uso da propriedade agrícola – Rebeca Youssef
15h: Mesa de Debates – Instituições financeiras e o seu papel no cumprimento da função ambiental dos imóveis agrários.
Debatedor: Alencar Proença
Expositores: Francisco Torma, Luiza Falkenberg
16h15min: Execução dos instrumentos financeiros e recuperação de crédito no agronegócio – Mateus Portal Fraga
17h: Tributação da atividade rural – Leonardo Loubet
17h45min: Mesa de Debates – Os impactos da reforma tributária sobre o agronegócio.
Debatedora: Rafaela Fritzen
Expositores: Hugo Monteiro, Claiton Gama
