Cerca de 90 famílias que residem nos condomínios Bela Vista I e II estão sob notificação da Caixa Econômica Federal para a desocupação dos apartamentos. O documento pede a entrega das chaves dos imóveis diante da ocupação que é considerada irregular no residencial construído através do programa Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança dos beneficiados para outras moradias, muitos apartamentos foram alugados, vendidos informalmente e até ocupados. Alguns dos novos residentes estão lá há anos.
Com o temor do despejo, as famílias foram buscar auxílio na câmara de vereadores de Canguçu. O tema foi debatido em audiência pública e uma comissão especial será criada para lidar com a situação. Proponente do encontro, a vereadora Iasmin Rollof (PT) diz que tentou contato com a Caixa em busca de esclarecimentos, mas não obteve retorno. De acordo com a parlamentar, a maioria dos casos são de proprietários que se mudaram e repassaram ou alugaram os apartamentos.
No entanto, sem nenhum registro de regularização, os atuais moradores estariam no residencial administrado pela Caixa de forma irregular. “Se for voltar para os donos anteriores, é muita gente que não precisa mais, que já ascendeu na vida e pôde comprar outro espaço ou se mudou para outra cidade e quem precisa vai perder o seu lar”, declara.
Dentre os casos, a vereadora cita o de pessoas que compraram o apartamento por R$ 40 mil e o de outras que alugaram o local por valores irrisórios, pois os proprietários queriam garantir que a moradia não fosse invadida. “Fizemos um levantamento e no Bela Vista I são 50 famílias nessa situação”. Agora, a comissão pretende continuar tentando o diálogo com a Caixa em busca da regularização dos imóveis, conforme Iasmin.
Regularização
Conforme o prefeito de Canguçu, Vinicius Pegoraro (MDB), com a proximidade do prazo para o vencimento dos contratos com os proprietários, a prefeitura buscará realizar a regularização dos atuais moradores. Para isso deverá ser feito um laudo social identificando quais ocupantes se enquadram nos requisitos socioeconômicos e os nomes serão repassados para a Caixa. “A nossa intenção é beneficiar quem realmente precisa. É um contrassenso a gente tirar quem precisa de moradia, está pagando aluguel e deixar para quem está alugando”.
O caso de quem poderá ser despejado
Morador do Bela Vista I, Fernando Lopes, 62 anos, reside em um dos apartamentos com o filho pequeno há cerca de quatro anos. Ele conta que alugou a moradia do proprietário por um valor irrisório pois não tinha onde morar e o dono gostaria da ocupação para evitar que a residência fosse tomada por criminosos. “O ponto é que somos pessoas que precisamos dessas moradias. Se nós sairmos, será para a rua”.
Lopes ressalta ainda que os moradores querem negociar com a Caixa valores possíveis de serem pagos pelos apartamentos a fim de estarem regulares. “Estamos aguardando que a Caixa nos dê uma atenção porque queremos pagar, nós queremos regularizar essa situação”.
